Projeto na Alerj pode garantir atendimento em Libras para grávidas surdas do Rio

Iniciativa quer assegurar presença desse profissional nas consultas de pré-natal e no parto de gestantes com problemas auditivos

Grávidas com problemas auditivos poderão ser acompanhadas por um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e no trabalho de parto em unidades da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro. É o que defende o deputado Filippe Poubel (PSL) no Projeto de Lei 3892/2021, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na justificativa da proposta, Poubel destaca que, de acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil.

“As gestantes com problemas auditivos não podem se sentir privadas nem impedidas de amplo acesso às informações. O objetivo principal do projeto de lei é garantir um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão social”, afirma Poubel.

Responsável por dar aulas de Libras aos profissionais do Hospital das Clínicas do Ingá, em Niterói, a assistente social Suellen Guimarães elogia a iniciativa e afirma que as grávidas surdas precisam ter assegurados os mesmos direitos garantidos às gestantes que não tenham surdez. Além disso, pela experiência adquirida nas aulas que dá no HCI, percebe como esse desafio é grande na atualidade.

“Paciente surdos geralmente buscam com menos frequência esses tratamentos que os pacientes ouvintes por causa da dificuldade, do medo e das frustações pela falta de profissionais. Com o curso que estou ministrando no HCI eu percebo a preocupação por parte do hospital em qualificar seus profissionais de diversas áreas para atendimento a essa população tão órfão de atendimento humanizado. Com isso torna-se importante profissionais qualificados no atendimento desde as consultas de pré-natal até alta médica após o parto, contudo sabemos que o atendimento não termina nesse momento, pois vão existir consultas por exemplo com pediatras e retorno para continuidade ao tratamento pós parto e planejamento familiar”, explica Suellen.

Caso a proposta passe, é certo que um local que terá esse serviço será o Hospital Estadual Azevedo Lima, no Fonseca, na Zona Norte de Niterói. O diretor técnico da unidade, Dr. Marcus Dias, também elogia a medida. Mas chama a atenção para o custo que esse profissional pode ter aos cofres públicos. Além disso, ele sugere que uma iniciativa de conscientização seja um caminho mais viável do que uma lei que obrigue essa medida.

“A questão fundamental é que criar um direito novo, por mais legítimo que seja, necessariamente criará uma obrigação na outra ponta. E esta obrigação tem um custo que a sociedade tem que discutir, a partir de uma análise social, claro, mas também econômico-financeira, uma vez que se trata de uma condição de menor frequência e manter um profissional exclusivamente para acolher este perfil de paciente pode não ser viável. No entanto, pessoalmente acho que antes de se tornar algo obrigatório, pode-se criar mecanismos de incentivo para que hospitais contratem profissionais de saúde que tenham essa expertise de ser um intérprete de Libras. Ou, ainda, que incentivem e apoiem seus colaboradores a buscar esse conhecimento. Hospitais que de modo voluntário buscarem oferecer esse tipo de apoio aos pacientes naturalmente serão reconhecidos pela sociedade como referência em humanização e, creio, serão naturalmente motivo de inspiração para outras unidades”, explicou.

Atendimento por homem ou mulher? Qual o melhor?

A proposta estabelece ainda que o intérprete de Libras será, preferencialmente, do sexo feminino, e caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei. E isso é visto de forma diferente por Suellen e por Dias. Para o diretor do Azevedo Lima, até pode “existir algo mais natural em termos de cuidar do próximo no jeito feminino da atenção”, mas argumenta não ver muita diferença no cuidado que o profissional que fala em Libras tem no atendimento ao paciente.

“O fator que me parece mais importante na qualidade de um profissional da área assistencial é gostar de gente. E isso independe do gênero. Há nas diferentes áreas assistenciais tanto homens quanto mulheres exercendo a atividade profissional com muita competência e humanidade”, salienta Dr. Marcus Dias.

Já Suellen Guimarães tem uma visão oposta. Ela firma que, por ser mulher, a gestante se sente mais à vontade em ter “um diálogo franco” com uma profissional do sexo feminino.

“Falando como assistente social, percebo que, ao colocar uma profissional do sexo feminino como interprete dessas gestantes, esse gesto transmite mais segurança e menos constrangimento na hora das consultas e até mesmo no momento do parto, pois não é confortável se comunicar com um terceiro sobre suas questões de saúde, principalmente sendo um momento tão íntimo. Uma escuta aberta, sem julgamentos nem preconceitos, que permita à mulher falar de sua intimidade com segurança, fortalece a gestante no seu caminho até o parto e ajuda a construir o conhecimento sobre si mesma, levando a um nascimento tranquilo e saudável”, argumentou a responsável pelo serviço no HCI.

O PL 3892/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e Orçamento antes de ser discutido pelos demais parlamentares no plenário.

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