Projeto de redução das mensalidades começa tramitar na Alerj

O projeto de lei que trata da redução das mensalidades começou a ser discutido ontem pelos deputados na sessão por videoconferência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entrou e saiu da pauta duas vezes e recebeu 81 emendas e voltou para a Comissão de Justiça. Segundo a Alerj, vai ter uma audiência pública na próxima terça, 10h, para dar continuidade à discussão das emendas. O presidente André Ceciliano (PT) espera pautar na ordem do dia das próximas quarta-feria ou quinta-feira.

A medida determina a redução do valor das mensalidades das instituições privadas de ensino enquanto perdurarem os decretos do Governo do Estado que estabeleceu o plano de contingência do novo Coronavírus. Agora, as emendas serão analisadas em uma audiência pública na próxima terça-feira (19/05), antes da votação definitiva em plenário, que também deve acontecer na próxima semana.

A proposta já foi tema de duas audiências públicas virtuais. O projeto original determinava uma redução linear de 30% nas mensalidades, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia proposto modificações com a adoção de um critério de escalonamento de acordo com o número de alunos de cada instituição. O benefício também não seria concedido a quem estivesse inadimplente no período anterior à pandemia.

Presidente da Alerj e autor original da proposta, o deputado André Ceciliano (PT) destacou que o objetivo do projeto é garantir que pais e alunos que perderam renda durante a pandemia consigam pagar as mensalidades. “Não vai haver nenhuma imposição. Sabemos das dificuldades de pequenas escolas, por exemplo, e estamos realizando todos os debates. O objetivo é defender o consumidor e pessoas com menos poder aquisitivo que muitas vezes não têm voz”, afirmou Ceciliano.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PT), defendeu a proposta, e explicou que produziu emendas para determinar um desconto progressivo com base no valor da mensalidade e margem de lucro das escolas e universidades. “O serviço contratado, a educação presencial, ou foi suspenso ou está sendo oferecido a distância. Por isso é preciso haver uma repactuação. Mas precisamos olhar o lado das instituições de ensino, para não tratar desiguais de forma igual. O sistema tem instituições que são conglomerados educacionais com lucros elevados, e também escolas de bairro, comunitárias, por isso é preciso diferenciar”, destacou.

O deputado Flávio Serafini (PSol), presidente da Comissão de Educação da Casa, afirmou que o objetivo é prevenir conflitos judiciais. “Depois de reuniões e de ouvir diversos segmentos que nos procuraram, inclusive a defensoria pública, fizemos emendas para estender o escopo do projeto, por exemplo, especificando o trancamento de disciplinas e a cobrança de algumas taxas. Também tratamos da mesa de negociações entre as escolas, os responsáveis e os alunos. A ideia é pacificar o tema e evitar que a única saída seja a Justiça”, concluiu.

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