Projeto de Lei prevê que agressores de mulheres usem tornozeleira

Um Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê que agressores de mulheres tenham que utilizar tornozeleira. A expectativa é que a proposição seja votada amanhã (9).

A proposta é que o agressor seja monitorado, conforme viabilidade técnica e disponibilidade de equipamentos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio de tornozeleira, bracelete ou chip. Tanto o acusado quanto a vítima serão orientados sobre os critérios e procedimentos da fiscalização da medida de afastamento.

Além disso, o projeto prevê que o acusado tenha preferência a participação dos serviços de educação ou reabilitação. O juiz que determinar o monitoramento eletrônico poderá levar em conta o grau de periculosidade do ofensor, seus antecedentes criminais e a reincidência na violência doméstica.

O Projeto de Lei 1054/2015 tem como objetivo aumentar a segurança das mulheres em relação a seus agressores. A proposta é assinada pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT) e Gustavo Tutuca (MDB).

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