Projeto de lei na Alerj prevê que guardas municipais sejam treinados para combater violência doméstica

Guardas municipais de todas as cidades do estado poderão receber treinamento para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. É o que prevê o projeto de lei 3988/21, do deputado estadual Sérgio Fernandes (PDT), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na quarta-feira (23). A proposta se encontra com o governador Cláudio Castro para sanção ou veto

O texto autoriza convênio de órgãos estaduais com os municípios através de termos de cooperação. Na prático isso vai permitir que os guardas municipais sejam treinados para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Para o autor, os servidores capacitados prestarão melhor atendimento ao se depararem com casos do tipo.

“O objetivo do projeto é gerar oportunidade de qualificação profissional dos guardas, que também estão na ponta em contato direto com os cidadãos. O treinamento vai deixá-los mais sensíveis às mulheres vítimas de violência. É importante que elas sejam atendidas de forma eficaz, com proteção física e acolhimento psicológico. Essa capacitação pode otimizar o atendimento”, defende Sérgio Fernandes. 

Deputado estadual Sérgio Fernandes (PDT-RJ) é o autor do projeto de lei. Foto: Divulgação

O projeto prevê ainda que a participação no curso além da entrega de um “botón” lilás, poderá ser considerada como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira.

Os termos de cooperação poderão ser celebrados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou qualquer outro órgão público ou entidade da sociedade civil que possa contribuir no treinamento, como agentes de segurança pública.

Primeira integrante mulher da Guarda Municipal de Niterói aprova medida

A niteroiense Kátia Bastos faz parte da Guarda Municipal de Niterói há 20 anos e acredita que o projeto de lei será benéfico não apenas para as mulheres vítimas de violência, mas também para os homens que integram a corporação. Sincera, ela reconhece que falta preparo para alguns homens que fazem parte da guarda municipal na hora de agir nesse tipo de ocorrência.

“Os integrantes masculinos precisam de mais informação e também um curso voltado para essa área, para saber como conduzir as mulheres vítimas de violência doméstica e também quais são as redes de apoio quando depararem com essa ocorrência”, comentou Kátia.

Atuando pela corporação há 20 anos, Kátia também acredita que o projeto vai ajudar as agentes mulheres a prestarem um serviço de excelência às vítimas pelo fato delas se sentirem mais a vontade tendo um apoio feminino. Além disso, cita uma situação que já precisou atuar com uma esposa que era agredida pelo marido.

“Há alguns meses atuei em uma situação com um casal de venezuelanos, onde conduzimos a mulher com a assistente social em uma viatura e o rapaz em outra para a DEAM. O curioso é que ele achava que não estava agredindo e nem ela acreditava que estava sofrendo a agressão. No final ele ficou detido e ela foi orientada a procurar a Polícia Federal. Esse projeto é bom para ajudar em casos como esse, pois as agentes femininas bem capacitadas e qualificadas elas prestarão um atendimento de excelência a todas mulheres vítimas de violência, sabendo para o de direciona lá sem trazer mais dores e constrangimentos pós agressão”, comentou.

Ela salienta que a Guarda Municipal de Niterói se encontra bem preparada caso o projeto seja sancionado, pois a corporação niteroiense já tem uma parceria com a Coordenadoria de Políticas de Direito da Mulher (Codim) da Prefeitura Municipal.

“Já formamos 50 guardas femininas e vamos formar mais 50 agentes mulheres. Com isso, a Guarda Municipal de Niterói deve ajudar na formação de 700 agentes, incluindo os homens”, finalizou.

Gabriel Gontijo

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