Projeto cria sistema de registros de casos de bala perdida

O Estado do Rio deve ganhar um sistema especial de registros estatísticos de casos de bala perdida. É o que propõe o projeto de lei 1.168/15, do deputado licenciado Jorge Felippe Neto, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (20), em segunda discussão. O texto cria também um registro de morte de policiais fora do serviço. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá publicar, mensalmente, um boletim com os registros realizados, contendo data, hora e local com maiores incidências. Os registros de ocorrência da Polícia Civil deverão ter campos que identifiquem os casos como “bala perdida” e “policiais fora de serviço”. Além disso, esses dados deverão ser divulgados regularmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

“Os registros de ocorrências policiais são matéria-prima básica para os estudos sobre a criminalidade que permitem a elaboração de políticas públicas visando sua redução. É necessário ter registros oficiais destas ocorrências para que elas possam ter um tratamento científico”, justifica o autor.

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