Projeto altera regulação de blitz no Estado

As blitzes feitas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro poderão realizar vistoria, em qualquer tipo de veículo de transporte, inclusive motocicletas, motonetas e ciclomotores. É o que prevê um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), aprovado em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (6). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto também autoriza a polícia a apreender os veículos na falta de comprovação de propriedade e de emplacamento. No entanto, a PM não pode realizar blitz para inspeção veicular, prerrogativa exclusiva dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

“Vários crimes de roubos em via pública, homicídios e tráfico de drogas são cometidos com motocicletas, na maioria das vezes irregulares. Não se pode permitir que esses condutores que trafegam irregularmente não possam ter seus veículos abordados e apreendidos”, afirmou Amorim.

O projeto também altera a lei que permitia a autodeclaração em substituição à vistoria anual presencial de veículos pelo Detran-RJ. Segundo o novo texto, constatada infração de trânsito que não seja possível de ser resolvida no local durante a fiscalização em blitzes, o agente do Detran-RJ responsável pela operação deverá lavrar a infração e proceder o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) do veículo. Os motoristas, então, terão um prazo de até 30 dias para apresentar o automóvel nos postos do Detran-RJ com as irregularidades sanadas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezessete + 16 =