Proibida identificação biométrica de idosos nos ônibus em São Gonçalo

Anderson Carvalho –

Depois de quase três anos, os idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de São Gonçalo não mais precisarão fazer a identificação biométrica nas linhas municipais de ônibus. O prefeito José Luiz Nanci sancionou lei que proíbe o uso dos aparelhos de biometria no transporte público coletivo. A medida beneficia as pessoas acima de 65 anos, as com deficiência visual ou deficiência física motora severa nos membros superiores ou inferiores.

Além disso, é garantida a gratuidade e acesso às linhas de ônibus aos idosos a partir de 65 anos mediante apresentação de documento oficial com foto. Quando, do cadastramento do sistema biométrico não identificar o usuário após três tentativas, este será dispensado de identificação proposta, devendo ser liberado imediatamente o seu acesso. A identificação dos demais segmentos previstos na lei poderão ser identificados através da biometria facial.

O descumprimento da lei sujeita os responsáveis ao pagamento de multa revertida ao Fundo Municipal de Apoio a Pessoa com Deficiência e, ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de acordo com a pessoa que sofreu a infração. As multas vão de R$ 6.884 (200 UFISG) a R$ 172.100 (5 mil UFISG). A penalidade final é cancelamento ou suspensão da concessão ou permissão por parte do poder público municipal.
A lei foi originada de proposta apresentada na Câmara de Vereadores no ano passado pelo vereador Dr. Armando Marins (PR).

A identificação biométrica estava em vigor em São Gonçalo desde 2015. Em agosto do ano passado, deixou de vigorar para os idosos através de decreto de Nanci.

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