Programa Empresa Cidadã: inscrições começam na segunda

A partir de segunda-feira (13) empresários podem começar a se cadastrar no Programa Empresa Cidadã em Niterói. Esta medida do governo municipal tenta frear a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que fechou diversas empresas e estabelecimentos comerciais, por conta do isolamento social. Neste programa, a prefeitura vai pagar pelo menos um salário-mínimo a pelo menos nove funcionários, pelos três próximos meses, caso o empregador, que deve possuir até 19 empregados,  se comprometa em não mandar ninguém embora nos próximos seis meses.

O programa vai beneficiar as empresas, entidades religiosas e organizações sindicais, mas eles devem preencher alguns pré-requisitos: os empregados escolhidos pelas empresas para serem remunerados pelo programa devem ser residentes de Niterói; a empresa tem que ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até 19 empregados contratados em regime de CLT.

A previsão da prefeitura é investir na economia da cidade R$ 32 milhões e salvar pelo menos 10 mil vagas de emprego em Niterói.

As empresas interessadas deverão acessar o portal www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br e inserir o CNPJ, nome da empresa, e-mail e definindo uma senha para a Prefeitura confirmar se a empresa está apta para o benefício. Após essa validação o empresário precisará inserir ainda informações mais detalhadas: CNAE; nome do responsável pelas informações; nome, CPF, PIS, endereço, telefone e e-mail dos até nove funcionários; conta bancária que receberá as transferências; cópia em foto (ou PDF) da Guia de Recolhimento do FGTS, GRF e GFIP de janeiro deste ano.

A inscrição estará aberta a partir desta segunda e vai até o dia 24 de abril. De acordo com a Prefeitura, o início do pagamento será a partir do 2º dia útil de maio.

Em caso de descumprimento das obrigações, como demitir um funcionário, a empresa será excluída do programa e obrigada a devolver todo o dinheiro pago pelo governo municipal. Como se isso não fosse suficiente a empresa será penalizada e não poderá aderir a nenhum programa de Niterói pelos próximos dois anos.

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