Procuradoria Geral da República recorre da decisão de Fachin

Marcelo Almeida

Como anunciado na última segunda-feira (8), logo após a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13a Vara de Curitiba em três investigações da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam matidas as condenações. O pedido deve ir ao plenário do Supremo, mas ainda não há nenhuma data prevista para o julgamento.

Na última segunda-feira (8), Fachin anulou todas as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, que tinha Sergio Moro como juiz à ápoca. Com a anulação, o petista recuperou todos os seus direitos políticos e tem possibilidade de concorrer nas eleições gerais de 2022. Contudo, em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (10), o ex-presidente negou que tenha pretensões eleitorais.

A PGR questiona a decisão de Fachin afirmando que as investigações analisadas em Curituba possuem sim relação com o escândalo da Petrobrás. A falta de ligação dos crimes atribuídos a Lula com os desvios feitos na estatal foi um dos motivos centrais que levaram o ministro a anular as condenações do petista.

A decisão a favor de Lula não significa que ele foi inocentado, mas sim que Sergio Moro, por uma questão de jurisdição, não seria o juiz natural do caso e que estaria fora da sua competência os julgamentos. Assim, os três processos serão reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se é possível aproveitar provas anexadas pela vara de Curitiba.

Fachin tem segurança pessoal reforçada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou na sexta-feira (12) que, por precaução diante de possíveis questionamentos à sua recente decisão, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares.

Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressaltou que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias.

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