Após a pandemia da Covid-19 o trabalho dos conselheiros tutelares de Niterói aumentou significativamente. Antes da crise sanitária os atendimentos variavam entre 20 e 30 por dia, em apenas uma área de abrangência, e agora são feitos de 30 a 50 diariamente. Questões na área da educação, na saúde e violências estão entre os problemas mais relatados à equipe do Conselho Tutelar II, que chama atenção também para a necessidade de mais polos na cidade, conforme normativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O conselheiro Erik Sant'anna, do Conselho Tutelar II, explicou que a maioria dos atendimentos acontecem com questões que envolvem a educação: falta de vagas em creches e falta de professores de apoio. A segunda está ligada à saúde, como a automutilação e problemas psicológicos e psiquiátricos. Fechando o ranking, aviolência física, psicológica e sexual.

“Tudo aumentou no período da pandemia para cá. A sensação é nítida de aumento até nos atendimentos diários de todos os conselheiros. Problemas de socialização, tentativa de suicídio, automutilação são as mais recorrentes”, explicou.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) garante no parágrafo 1º do Artigo 3º, que deve haver um conselho tutelar para cada a cada 100 mil habitantes. Cada conselho conta com cinco conselheiros fixos que trabalham de segunda a sexta-feira e também fazem plantões; além de cinco suplentes que atuam somente na ausência de um deles.

“Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios e ao Distrito Federal criar e manter conselhos tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes”, diz o órgão.

Mas isso não acontece em Niterói, município que tem pouco mais de 500 mil habitantes e só possui três conselhos, cada um deles com uma área de abrangência específica: Centro/Praias da Baía; Região Oceânica/ Pendotiba e Leste (Rio do Ouro e Várzea das Moças); e Região Norte.

O conselho tutelar, que é um órgão autônomo dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), é responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, de 0 a 17 anos. Os conselheiros atuam em diversas questões, desde a intervenção em caso de falta de vaga na rede pública escolar até casos graves de agressão e abusos.

“Existe um vínculo administrativo com a pasta, mas temos uma autonomia nas decisões, nas deliberações e medidas protetivas. Um dos objetivos é não judicializar e garantir os direitos, de forma menos traumática, por exemplo. Levando para Justiça somente coisas que são crimes”, reforçou Erik.

Sobre a atuação dos conselheiros em relação aos moradores e pessoas que trabalham nas ruas, em que muitos adultos utilizam crianças para pedir dinheiro, Erik explicou que só pode atuar quando a criança ou adolescente não tem responsável no momento da abordagem

“Crianças e adolescentes desacompanhados são imediatamente atendidas pelo conselheiro tutelar. Quando eles estão acompanhados dos pais ou responsáveis, a responsabilidade pela abordagem é da secretaria. Eles podem notificar o conselho e também podemos fazer ações conjuntas. Nós substituímos algumas funções da Vara da Criança e do Adolescente e fiscalizamos, aplicamos medidas protetivas e requisitamos serviços”, explicou Sant'anna.

Em alguns casos, em que uma mediação não funciona, a criança ou adolescente é levado para um abrigo. A cidade conta com apenas quatro redes de acolhimentos: Casa de Acolhimento Paulo Freire, no Fonseca para meninos de 12 a 17 anos; Unidade De Acolhimento Infanto Juvenil Lisaura Ruas, no Engenho do Mato para meninos de 7 a 12 anos e meninas de 12 a 17 anos; Lar da Criança, em Ititioca, para meninos e meninas de 0 a 7 anos; e Orfanato Santo Antônio, no Fonseca, para meninas de 0 a 12 anos.

“Atendo muitos casos e já vi muita coisa, mas o que ainda me choca é deixar uma criança em um abrigo sabendo que não terá ninguém para visitá-la”, finalizou Erik.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

A Prefeitura de Niterói informou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) entende que fortalecer a política de atendimento à criança e ao adolescente é uma prioridade da gestão. Desta forma, está previsto no planejamento da secretaria a criação de 2 Conselhos Tutelares. A SMASES reconhece o importante papel do órgão na garantia de direitos da criança e adolescente. A definição dos locais é assunto de discussão junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o colegiado de conselheiros. Para escolha dos locais, serão levados em consideração a configuração geográfica e administrativa do município, o diagnóstico a ser realizado pela secretaria e pelo CMDCA, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações aos seus direitos, assim como os indicadores sociais.

Em relação aos abrigos de acolhimento, a SMASES informou que Niterói possui quatro espaços que, juntos, oferecem 43 vagas. Atualmente, os espaços ainda possuem 17 vagas disponíveis para crianças e adolescentes. É importante ressaltar que não há déficit de vagas para a demanda existente.