Procon RJ fiscaliza postos após redução do ICMS da gasolina. Multa pode chegar a R$ 12 milhões

O governo do Estado do Rio começou nesta segunda-feira (4) uma fiscalização nos postos de combustíveis. Caso o estabelecimento não tenha baixado o preço do litro e não apresente notas fiscais que comprovem o valor praticado, ele pode ser multado.

Baixou de 32% para 18% a alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol.

A operação foi batizada de Lupa na Bomba está sendo realizada por equipes do Procon e da Secretaria de Defesa do Consumidor, com apoio das polícias Civil e Militar, nas cinco regiões do estado.

Segundo informações do Procon, na vistoria, inicialmente o posto que não tiver baixado os preços será autuado. A partir disso, um processo administrativo será aberto para investigação.

Caso fique comprovada alguma irregularidade, o valor da multa é calculado de acordo com a gravidade do problema e o faturamento do local, podendo chegar a R$ 12 milhões.

No caso da gasolina, segundo o governo, a expectativa é de uma redução de R$ 1,19 por litro. Para as contas, o Estado levou em consideração uma média de R$ 7,80, com previsão de chegar a R$ 6,61.

No STF o ministro André Mendonça determinou que as alíquotas sejam uniformes em todo o país. Para o diesel, já houve acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os estados buscam mais tempo para o debate em relação à gasolina e ao etanol.

Para denunciar abusos de preços é só ligar 151, do Procon.

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