Procon pode entrar na Justiça para ganhador receber o prêmio da Mega da Virada

O que é a sorte senão a ausência do azar. É desafiar o destino, apostar. E quando a vida dá uma virada e você ignora solenemente? E se sonho de ser milionário for traído pela mente? Isso aconteceu com um distraído apostador ou apostadora da Mega Sena da Virada. Ele ou ela foi um dos ganhadores do sorteio especial de fim de ano e ganhou R$ 162 milhões. Porém, não retirou o valor, e o prazo era até esta quarta-feira (31). Essa história, porém, ainda pode ter mais uma virada. O Procon-SP notificou a Caixa Econômica Federal para que o banco identificasse o vencedor para entregar a bolada.

A aposta foi feita de São Paulo. Segundo o órgão, está em análise a adoção de medidas judiciais para que a Caixa promova mudanças nos procedimentos sobre a aposta online. Não há, na visão do Procon-SP, qualquer justificativa para que o banco federal não notifique o ganhador do prêmio. Ainda segundo o órgão, há esperava-se que o apostador fosse pelo menos informado da existência do prêmio, de forma automática, respeitando assim o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, Caixa afirmou que não grava, junto com a aposta, a identidade do apostador, independentemente do canal de venda.

“O cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador. As medidas são imprescindíveis para garantir a segurança e integridade das Loterias Caixa”, declarou o banco.

A Mega da Virada teve os números sorteados por volta de 20h do dia 31 de dezembro de 2020. Duas apostas foram as vencedoras: uma de Sergipe (cujo vencedor já sacou sua parte) e a outra justamente do paulistano distraído, que fez a aposta pelo canal digital da Caixa. Caso não seja revertido o caso, a bolada será repassada para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Mas para o Procon-SP, o fim do prazo não é necessariamente o fim da história. Como a aposta foi realizada pela internet, mediante cadastro e pagamento por cartão de crédito, seria possível encontrar o consumidor no sistema.

“Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor”, declarou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Entretanto, a Caixa afirma que a obrigação de reclamar dentro o prêmio do prazo de 90 dias é do vencedor. Para a instituição, o cadastro efetuado no ambiente virtual tem a finalidade de verificar o cumprimento da qualificação do interessado como apostador (maioridade civil, residente em território nacional brasileiro, CPF válido etc.) e não de localizar os ganhadores. A instituição se baseia em uma lei de 1967, que fixa em três meses o prazo para retirar prêmios.

“Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor”, defende Capez.

O inusitado é que não trata-se de um caso isolado. De acordo com a Caixa, somente em 2020 R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.

Para retirar o prêmio, além do bilhete, é preciso apresentar documento de identificação, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Os números sorteados na Mega da Virada 2020 em dezembro último foram: 17 – 20 – 22 – 35 – 41 e 42.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

um × 5 =