Procon orienta como cancelar reservas e passagens aéreas

Raquel Morais

A proximidade do Reveillón, que nesse ano será atípico por causa da pandemia do coronavírus, está deixando algumas pessoas de cabelo em pé. Além de toda a preocupação com o avanço dos casos da doença em todo o Rio de Janeiro a proibição de festas particulares em algumas cidades, como Búzios por exemplo, requer atenção por parte do consumidor e de fornecedores de serviços.

O Procon Estadual do Rio de Janeiro explicou que segundo a Lei nº 14.046/2020, ao efetuar o cancelamento do serviço de hospedagem – válido para hotéis, albergues, pousadas e aluguéis de temporada – o fornecedor não será obrigado a reembolsar o consumidor de imediato, desde que assegure a remarcação da reserva ou disponibilize crédito para que o cliente possa usar em uma reserva futura. A empresa terá um prazo de 12 meses contados do fim da calamidade pública para efetuar o reembolso. As regras valem se o cancelamento partir do fornecedor ou do consumidor.

O vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Búzios, Armação dos Búzios (Aceb), Rodrigo Sobral, contou que a instituição está prestando todo o suporte para comerciantes que possam estar com dúvidas sobre a festa da virada de ano. Na semana passada foi iniciada a campanha “Aceb e você: por uma Búzios Segura” e a estimativa de maior movimento na cidade é dessa quarta-feira (30) até 4 de janeiro de 2021.

“Precisamos manter os protocolos de segurança com o distanciamento social e o uso da máscara. A ideia é conscientizar os comerciantes e não deixar a entrada de pessoas que não sigam os protocolos dentro dos estabelecimentos”, contou.

Quem está com passagem aérea comprada, por exemplo, também deverá ficar atento à Lei nº 14.034/2020 sobre as políticas de cancelamento. Se o voo for cancelado pela companhia aérea o prazo para reembolso integral será de 12 meses a partir do cancelamento. Mas a empresa pode oferecer também reacomodação em outro voo, remarcação da passagem aérea ou crédito do valor da passagem aérea.

Já se o consumidor que optar por cancelar também terá o mesmo prazo para reembolso mas será possível cobrança das multas previstas no contrato. Segundo nota do Procon o consumidor terá que entrar em contato com a companhia aérea para informar o cancelamento ou o problema, por exemplo através de e-mail, chat, anotando o número de protocolo do atendimento, e guardando a documentação probatória.

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