Procon autua concessionária responsável por pedágio na BR-101

Raquel Morais

Procon autua concessionária responsável por pedágio em Rio Bonito
Uma operação do Procon Estadual do Rio de Janeiro no início da tarde de quinta-feira (4) resultou em uma autuação da Arteris Fluminense que administra 322km da BR-101 RJ/Norte. A ação aconteceu no KM 252 na praça do pedágio na altura de Rio Bonito e a autarquia diz que a concessionária deveria disponibilizar a opção de pagamento do pedágio em débito automático.

De acordo com o Procon a ação foi para apurar se a empresa responsável pelo pedágio em questão aceita o pagamento através de débito automático, conforme determina a lei. Segundo a Lei Estadual 8014/18, as empresas concessionárias de serviço público devem aceitar cartão de débito como meio de pagamento. “Muitos turistas e consumidores utilizam a rodovia para acessar regiões importantes para a economia do estado. É fundamental que a empresa aceite o cartão de débito como forma de pagamento, não apenas pela comodidade para os clientes, mas também porque é isso que determina a lei”, contou o presidente da autarquia Cássio Coelho.

A empresa não aceita a modalidade para o pagamento e foi autuada com prazo de 15 dias para apresentar defesa. Em nota a Arteris Fluminense informou que entende que trata-se de uma lei estadual e sua aplicação não compete às praças de pedágio situadas dentro da faixa de domínio federal. A empresa ressalta que qualquer medida a respeito deve ter a anuência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação do contrato de concessão.

Esse pedágio é um dos cinco administrados pela concessionária e fica na altura do KM 252, em Rio Bonito, com cobrança nos dois sentidos. As outras quatro praças de pedágio ficam no Km 40 – Campos dos Goytacazes (cobrança nos dois sentidos), Km 123 – Campos dos Goytacazes (cobrança nos dois sentidos), Km 192 – Casimiro de Abreu (cobrança nos dois sentidos) e Km 299 – São Gonçalo (cobrança unidirecional – sentido Niterói).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

doze + 4 =