Processos contra Lula vão para a Justiça de Brasília

As sentenças contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que haviam sido anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), serão enviadas para a Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada na quinta-feira (22) pelo plenário do STF que definiu que os processos relativos aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula seguirão para Brasília, negando um recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio de um Habeas Corpus.

A decisão foi tomada na conclusão da parte remanescente do julgamento iniciado na semana passada. O STF manteve decisão do relator, ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e anulou as ações penais contra Lula, por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Hoje, a Corte definiu que o foro competente para julgar a matéria é a Justiça Federal do DF, para onde serão remetidos os processos.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos em parte, por entenderem que a competência seria da Justiça Federal de São Paulo, local de ocorrência dos fatos. Por sua vez, os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, votaram pelo total provimento do recurso da PGR, no sentido de manter as ações penais no Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Moro foi considerado suspeito

Alguns ministros, entre eles Edson Fachin, defendiam que ao anular as condenações de Lula, o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro não teria mais razão de ser levado ao plenário, mas o caso voltou a ser julgado hoje, e Moro foi novamente considerado suspeito e parcial em suas sentenças. O ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro já havia sido considerado suspeito em um julgamento realizado no dia 23 de março, pela Segunda Turma, que o considerou parcial em suas sentenças.

Na sessão de hoje, o plenário do STF formou maioria a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte. Com essa manutenção, o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores, pois todas as provas colhidas também ficam anuladas, assim como sentenças, e não poderão ser utilizadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

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