Prisão de Rodrigo completa um mês e ainda gera discussões

Anderson Carvalho –

Nesta quinta-feira (10) faz um mês que o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), foi preso pela Operação Alameda, do Ministério Público do Estado, um desdobramento da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal. Ele está acautelado em uma cela no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. Como a cidade não tem vice-prefeito – o eleito, deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) renunciou em dezembro de 2017 para continuar o mandato parlamentar – o prefeito em exercício é o presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira (SD), suplente de deputado estadual. Diante da inédita situação de um prefeito preso no exercício do mandato, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o Tribunal de Justiça do Rio, o Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal não se entendem sobre o fato.

O artigo 61 da Lei Orgânica Municipal prevê, em caso de vacância do cargo, que uma nova eleição pode ser convocada.

“Verificando-se a vacância do cargo de prefeito e inexistindo vice-prefeito, observar-se-á o seguinte: I – ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição, 90 (noventa) dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos complementar o período de seus antecessores; II – Ocorrendo vacância no último ano de mandato, assumirá o presidente da Câmara, que completará o período”.

Eleito em outubro de 2016, Neves nem completou os dois primeiros anos do segundo mandato. Ele foi denunciado em delação premiada de Marcelo Traça, ex-diretor do Sindicato de Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Setrerj), por ter supostamente cobrado propina de empresas de ônibus pelas gratuidades, e recebido R$ 10,9 milhões. Tendo o pedido de habeas corpus recusado no mês passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 28 de dezembro, o presidente do órgão, ministro Dias Tóffoli, recusou-se a julgar o pedido e o encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso. Como o STF está em recesso, este só vai analisar o caso a partir de fevereiro.

Procurado, o TRE-RJ explicou que não se trata de uma questão eleitoral, pois o prefeito é acusado de algo que nada tem a ver com questões eleitorais e sim, relativas ao mandato. O Ministério Público Eleitoral afirmou que não há nenhuma denúncia de crime eleitoral contra o chefe do Executivo e que o assunto não é da alçada do órgão. O Tribunal de Justiça do Rio declarou que a cidade deve seguir o que determina a Lei Orgânica e que o órgão só atua quando provocado. O Ministério Público do Estado disse que o caso cabe ao TRE. Também procurada, a Câmara Municipal informou que o cargo não está vago, já que é ocupado por Bagueira. Além disso, Neves ainda não foi julgado. A Casa pediu em dezembro informações ao MPE sobre o caso, mas ainda não as recebeu.

O advogado criminalista Ralph de Andrade considera que a vacância só se dará se Bagueira deixar o cargo.

“Aí, não haveria ninguém para ocupar e as eleições poderiam ser convocadas. Enquanto o prefeito não for julgado e Bagueira continuar na prefeitura, o cargo está ocupado”, explicou.

2 thoughts on “Prisão de Rodrigo completa um mês e ainda gera discussões

  • 10 de janeiro de 2019 em 18:07
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    Quanto a vagância do cargo de prefeito existe uma contradição que até agora ninguém explicou nada.Segundo informação e entendimento de alguns juristas de renome existe uma dúvida que a população precisa e quer saber. Segundo alguns juristas existe uma contradição entre a constituição brasileira e a lei orgânica do município de Niterói. Quanto a interpretação da vagância do cargo de prefeito ainda não estar claro quanto a ocupação do gargo pelo presidente do poder legislativo conforme entendimento da lei orgânica municipal de Niterói.Qual a real situação legal deste caso.Algumas pessoas questionam se o prefeito de Niterói não é Réu como justifica a sua prisão bem como a perda do mandato.Ninguém aqui estar julgando ou condenando o suposto Réu,mas procurando entender realmente qual é a situação do Suposto Réu,Quem vai dar a resposta a sociedade.O ideal seria uma resposta oficial,,já que se trata da prisão justa ou não de um prefeito em pleno mandato que segundo as diversas mídias foi preso por conta de uma delação e as provas ainda não foram apresentadas.
    Tião Cidadão.
    Controle Social.
    Niterói,11/01/2019,18:01 min.

    Resposta
  • 10 de janeiro de 2019 em 18:13
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    Quanto a vagância do cargo de prefeito existe uma contradição que até agora ninguém explicou nada.Segundo informação e entendimento de alguns juristas de renome existe uma dúvida que a população precisa e quer saber. Segundo alguns juristas existe uma contradição entre a constituição brasileira e a lei orgânica do município de Niterói. Quanto a interpretação da vagância do cargo de prefeito ainda não estar claro quanto a ocupação do gargo pelo presidente do poder legislativo conforme entendimento da lei orgânica municipal de Niterói.Qual a real situação legal deste caso.Algumas pessoas questionam se o prefeito de Niterói não é Réu como justifica a sua prisão bem como a perda do mandato.Ninguém aqui estar julgando ou condenando o suposto Réu,mas procurando entender realmente qual é a situação do Suposto Réu,Quem vai dar a resposta a sociedade.O ideal seria uma resposta oficial,,já que se trata da prisão justa ou não de um prefeito em pleno mandato que segundo as diversas mídias foi preso por conta de uma delação e as provas ainda não foram apresentadas. Obs. já fiz este comentário mas dentro de outro contexto e data ,portanto não justifica a recusa de sua publicação na Tribuna
    Tião Cidadão.
    Controle Social.
    Niterói,11/01/2019,18:01 min.

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