Prisão arbitrária de jovens negros é denunciada à ONU

Dez casos de prisão de jovens negros e pobres em Niterói foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo vereador Renatinho do PSOL. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal as condenações por reconhecimento por fotos de redes sociais.

Os casos relatados (registrados entre 2019 e 2020) têm o acompanhamento da Comissão de Niterói. O plano de metas da Polícia Civil aponta o índice de 58% de letalidade policial em 2020, de janeiro a setembro, e a realização de uma ocupação policial permanente em favelas da periferia de Niterói em plena pandemia, à revelia de uma decisão do STF que restringe as operações policiais durante a pandemia.

O documento também aponta que Niterói é campeã nacional em desigualdade racial.

A denúncia foi encaminhada à Michele Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos; NikyFabiancic, coordenador residente da ONU no Brasil e Leigh Toomey, presidenta do Grupo de Trabalho Sobre Detenção Arbitrária do órgão. “Em verdade, alguns desses jovens sequer tinham passagens anteriores pelo sistema de justiça criminal, sendo certo que suas fotos foram aleatoriamente retiradas de suas páginas pessoais em redes sociais por agentes do Estado”, afirma um trecho do documento.

De acordo com o mesmo Instituto, 88% das mortes provocadas pela polícia na cidade de Niterói em 2019 foram de pessoas negras, acima até mesmo da já altíssima média nacional (78%)”, diz outro trecho.

“Esses casos não são pontuais e nem exceção. Essas prisões são parte de uma política deliberada de encarceramento e extermínio da juventude negra. Em Niterói essa realidade tem se evidenciado acima da média nacional como expressão de um racismo de Estado que precisa ser superado. É um absurdo que jovens negros sejam presos com base em fotos, algo inclusive que o STJ recentemente julgou ilegal. Também é inaceitável que tais prisões ocorram no bojo de um plano para medir a produtividade das delegacias a partir da quantidade de prisões. Por isso resolvemos nos articular com diversas organizações de direitos humanos de todo o Brasil para denunciar esse racismo de Estado. Acompanhamos 10 casos neste momento. Mas certamente são muitos mais. Não por acaso isso ocorre em Niterói, cidade campeã em desigualdade racial e onde essa política racista de segurança pública é financiada com recursos municipais que faltam às políticas de proteção social e garantia de direitos”, afirma o vereador Renatinho do PSOL.

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