Previsão da receita de Niterói para 2019 supera os R$ 3bi

Anderson Carvalho –

A previsão de arrecadação de receita do Município de Niterói, para o ano de 2019, é de R$ 3.284.491,00. É o que consta na meta fiscal contida na proposta de Lei Orçamentária Anual (LDO) para o próximo ano. O orçamento previsto para este ano foi de R$ 2.616.551.299,65. A mensagem executiva com a LDO, aprovada em primeira discussão no último dia 6, será votada em segunda, no próximo dia 28, às 17h. Recebeu 66 emendas dos vereadores.

Segundo a mensagem, enviada pelo Poder Executivo, encerrado o exercício financeiro de 2017, verificou-se que o município atingiu um superávit primário de R$ 207 milhões, ou seja, foi gerado volume suficiente para pagar suas contas usuais, sem que seja comprometida sua capacidade de administrar a dívida existente. Esse superávit foi 41.809% acima do previsto.

Este resultado teve, como um dos fatores, o expressivo aumento nos ingressos de recursos provenientes de transferências intergovernamentais. No âmbito da União, destacam-se os repasses referentes à compensação financeira pela exploração de petróleo, principalmente, as participações especiais (+196%), e, no que se refere às transferências do Estado, destaca-se o aumento das transferências do ICMS de, aproximadamente, 23%, comparado ao previsto. Devido a entrada desses recursos, foi possível que o município realizasse créditos suplementares por excesso de arrecadação, em aproximadamente, R$ 367 milhões, possibilitando incremento em torno de 56% em despesas com investimentos.

Prioridades – Entre as prioridades contidas no documento estão: promover a universalização do acesso à informática e à internet; ações que visem à melhoria dos indicadores de educação; investir em projetos que fomentem a melhoria da qualidade da atenção básica de saúde; alavancar a vocação natural do município para o turismo; potencializar boas opções de cultura, esporte e lazer; adotar mecanismo para o enfrentamento à violência urbana; mapear, elaborar projetos e captar recursos para a melhoria da infraestrutura urbana, construção de habitações de interesse social e gestão de riscos; incentivar a preservação do meio ambiente, com atenção especial à gestão e destinação final de resíduos sólidos; captar recursos que visem a implantação de projetos de melhoria da gestão e mobilidade urbana; ampliar as ações de atenção à população de rua, qualificando as equipes envolvidas e garantir a transparência, por meio da divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira.

Expediente – Por conta dos jogos do Brasil na Copa da Rússia e do calendário de votação antes do recesso de meio do ano, o presidente da Câmara de Niterói, vereador Paulo Bagueira (SDD), seguindo orientação da Secretaria da Mesa Diretora, expediu memorando regulando os horários de expediente e das sessões plenárias nesse período. Nesta sexta-feira, quando não há sessão legislativa, será ponto facultativo na Casa por conta da partida com a Costa Rica, marcada para às 9 horas. Já no dia 26, a sessão plenária será realizada às 13 horas, em virtude da última votação do Plano Diretor Urbano. Por sua vez, no dia 27, data do jogo contra a Sérvia, marcado para às 15 horas, a sessão plenária será realizada às 9 horas.

Novas mensagens – Ainda aguardam para discussão e votação em plenário, três novas mensagens. A de número 14/2018 que autoriza o município a negociar com a Justiça Federal um imóvel para a sua nova sede, recebendo em troca o prédio localizado na Rua Coronel Gomes Machado, onde hoje funcionam as varas federais.

Outra matéria, de número 13/2018, dispõe sobre a contratação de pessoal pela Administração Pública Direta e Indireta de Niterói, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Por sua vez, a mensagem 12/2018 autoriza a alienação da área pública municipal, situada à Rua Arídio Martins, no Bairro de Fátima, para construção de empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, em benefício de servidores públicos municipais.

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