Presidente do TJ se posiciona contra o “pacote” do Pezão

Anderson Carvalho

No que depender da justiça fluminense, o conjunto de medidas de ajuste fiscal anunciado na última sexta-feira (4) pelo governador Luiz Fernando Pezão, não poderá ser tão “duro” para a população. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em coletiva ontem, alertou que o pacote do governo poderá acarretar o sucateamento do Poder Judiciário, com o consequente fechamento de fóruns, diante de uma apropriação pelo poder Executivo do Fundo Especial do TJ. O magistrado afirmou que o órgão não irá permitir que a crise financeira do Estado seja usada para desrespeitar a independência entre os três poderes, em prejuízo a milhares de pessoas que têm demandas na Justiça.

A declaração foi feita durante a abertura da sessão do Órgão Especial, em que 25 desembargadores do TJ são reunidos para o julgamento de ações em tramitação. “O Poder Judiciário não irá permitir que a crise financeira do Estado seja utilizada como motivo para que seja rasgada a Constituição Federal, desrespeitados os princípios da independência e da separação dos Poderes, com a quebra da autonomia financeira e orçamentária, em evidente prejuízo para o Estado Democrático de Direito e a milhares de pessoas que, diariamente, têm suas demandas analisadas e julgadas pela Justiça”, avisou Carvalho.

O presidente do tribunal acrescentou que Pezão reeditou projetos de lei que já haviam sido questionados pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por entidades. “Agora, novamente reedita algumas propostas que além de inconstitucionais, não salvam o Poder Executivo, mas quebram o Poder Judiciário”, acrescentou o desembargador.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, disse ontem que as medidas para conter o déficit financeiro do estado poderão penalizar a população. “Se aprovadas, produzirão penosos e imediatos efeitos sobre a população em geral e, particularmente, sobre o funcionalismo público estadual, alcançando, inclusive, os membros e servidores da nossa instituição”, disse Vieira, em nota.

“Como chefe do Ministério Público, tenho absoluta consciência da gravidade do momento e da inarredável necessidade de que todos os atores sociais, públicos e privados, somem forças para sua superação”, ponderou.

Segundo Vieira, mesmo diante da crise, qualquer medida a ser adotada no plano legislativo tem que “observar estritamente os balizamentos constitucionais”. O procurador-geral convocou uma reunião com assessores da área técnico-jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça para avaliar a constitucionalidade dos projetos apresentados pelo Executivo fluminense.

Está programada para esta terça-feira (8) manifestação de servidores públicos estaduais da ativa e aposentados nas escadarias do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), contra o ajuste anunciado por Pezão. O grupo também irá pedir o impeachment do chefe do Poder Executivo e a responsabilização criminal do ex-governador Sérgio Cabral e outros gestores públicos que levaram o Estado à falência.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 × 3 =