Presidente do TJ-RJ suspende decisão que afastava prefeito de Búzios

Por decisão do Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na noite de quinta-feira (13), foi suspensa a decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, que afastou, na quinta-feira (13) do cargo o prefeito Alexandre Martins (PL) pelo período de 180 dias, ou até haver o preenchimento dos cargos de procurador municipal, em número mínimo de 13, em provimento por concurso público.

O pedido foi feito pela defesa de Martins, ainda no dia 13. Segundo o presidente do TJ-RJ, a decisão do magistrado Raphael Baddini de Queiroz Campos, evidencia claro excesso que afronta a ordem pública. Alegando que, na análise do pedido de suspensão, a prestação jurisdicional se restringia a averiguar se a r. decisão viola a ordem, economia e segurança públicas, o Desembargador disse “não há qualquer dúvida quanto a presença de grave ofensa a ordem pública com o cumprimento da r. decisão que afastou sumariamente do cargo o Sr. Prefeito, pois afeta sobremaneira o regular desenvolvimento da atividade administrativa”.

Prosseguindo no proferimento da decisão, o presidente do TJ-RJ concluiu que “para cumprir a obrigação de fazer imposta ao Requerente, mas sequer pretendida pelo autor do pedido de tutela cautelar antecedente no sentido de criar e empossar os candidatos aprovados em concurso público bastaria (e deveria) ao r. juízo de origem adotar outras providências, mais simples, que atingiriam seu desiderato” – ponderou, acrescentando, ainda que “por outro lado, a r. decisão cria obrigação de fazer impossível para o Sr. Prefeito cumprir, consistente na “constituição da procuradoria municipal (PGM)”, tendo em vista a necessidade de lei para consecução deste comando, mas se trata de ato cometido a outro poder independente e autônomo. Observa-se a clara desestabilização da harmonia entre poderes, na medida em que coloca o Executivo local em situação de inferioridade com relação ao Legislativo.

Com efeito, a única atuação possível do Executivo está em encaminhar a mensagem com projeto de lei para a Câmara Municipal, que possui ampla liberdade de deliberação, sobre a qual nada pode interferir quem quer que seja.

Prefeito avalia decisão

À reportagem de A TRIBUNA, o prefeito novamente reiterou que não havia motivos que motivassem seu afastamento do cargo. Ele ressalta que a liminar que o reconduziu ao cargo foi publicada ainda na noite de quinta-feira, horas após a decisão que o retirou do posto e determinou que o vice-prefeito assumisse.

“Isso foi uma decisão da Justiça que não tinha cabimento, não respondo a absolutamente nada. Nada citado ali foi concluído, não tem nem lei para pagar sucumbência. Não teve nada de fato para ser afastado do cargo. Então fui reconduzido, em menos de 10 horas”, disse.

Alexandre subiu o tom contra o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos. O prefeito recorda que o magistrado já afastou seu antecessor por dezenas de vezes e, além disso, decretou fechamento total da cidade, o “lockdown”. De acordo com Alexandre, a medida causou prejuízo aos cofres da cidade.

“Não tenho sensação de vitória, mas sim de tristeza de ver na minha gestão o judiciário trazer tanta instabilidade do município, o que me preocupa demais. Foi o mesmo juiz que decretou lockdown na cidade, causando prejuízo de R$ 30 milhões”, prosseguiu.

Por fim, Alexandre Oliveira Martins se defende, afirmando que não é réu e que o Ministério Público sequer ofereceu denúncia contra ele. Em relação á formação da Procuradoria-geral do Município, ele diz estar convocando os aprovados no concurso de 2012 e, caso ninguém se apresente, fará novo certame.

“Não existe ação, fui afastado sem sequer uma ação., nem pedido do Ministério Público. De quatro vagas que temos, chamamos seis e ninguém se apresenta. Vamos chamar o resto. Se ninguém se apresentar, haverá novo concurso público. Já estamos abrindo processo para fazer concurso público para cargos necessários”, concluiu.

Recordando

O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, titular da Comarca de Búzios, determinou ontem, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o afastamento cautelar do prefeito do município, Alexandre Oliveira Martins, pelo prazo de até 180 dias. A decisão determinou que o vice-prefeito, Miguel Pereira (Republicanos), assumisse o cargo. A questão central do afastamento estava relacionada à insistência do prefeito de manter apenas procuradores comissionados no exercício da representação do município. Segundo a Justiça, não há sequer um procurador em Búzios que seja concursado.

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