Prefeitura quer municipalizar remoção de veículos

Um convênio entre a Prefeitura de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro possibilitará a municipalização dos serviços de remoção e depósito de veículos retidos na cidade que, atualmente, são realizados por empresa privada. O projeto do Executivo tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. O objetivo é formalizar e regular as condições de fiscalização e apoio integrado das ações. Toda arrecadação teria repasse mensal ao estado, do percentual de 100% do valor de R$ 22,50 a diária, sendo R$ 15 destinados ao 32º Batalhão de Polícia Militar e R$ 7,50 para 123ª Delegacia de Polícia Civil.

A ideia é fortalecer os órgãos de segurança e, assim, contribuir com as políticas públicas para essa área.

“Os recursos das diárias terão baixo valor e serão revertidos para a própria segurança. Se o veículo do cidadão já foi apreendido é porque ele já tem alguma dívida com o estado. Por isso queremos que as pessoas tenham realmente condições de resgatar o seu veículo, proporcionando a redução das taxas de diária”, pontuou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio.

O município ficará responsável pelos serviços de remoção, depósito, guarda, restituição de veículos retidos, removidos, recolhidos ou empreendidos na forma do Código de Trânsito Brasileiro. O prazo de vigência deste convênio é de cinco anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado após o período.

O termo de cooperação prevê, pelo governo do estado, o fornecimento de recursos humanos e veículos para a realização diária de operações de fiscalização de trânsito. No início do mês de maio, a Prefeitura de Macaé interditou a empresa que realiza os serviços de remoção e depósito de veículos no município.

A interdição foi realizada pela ausência de Alvará de Localização e Funcionamento já que o estabelecimento funcionava por meio de uma medida cautelar que, em decorrência dos trâmites processuais, perdeu sua eficácia. Para não prejudicar os proprietários dos veículos apreendidos, a administração municipal autorizou a empresa a realizar os procedimentos regulares de liberação dos mesmos.

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