Justiça autoriza que a Prefeitura faça vistoria no ‘Prédio da Caixa’

Raquel Morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou no último dia 1º a Prefeitura de Niterói realizar uma avaliação no Edifício Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, mais conhecido como “Prédio da Caixa”. O despacho foi parte do processo de desapropriação do imóvel, que é de interesse público. A vistoria foi um pedido da própria administração municipal e deferido pela 7ª Vara Cível. A ação será realizada até 15 dias úteis a partir da intimação.

A Procuradoria Geral do Município informou que o objetivo da vistoria é aferir o valor dos imóveis para definir a proposta de indenização no processo de desapropriação. A vistoria contará com os peritos técnicos (engenheiros e arquitetos) e utilizará como parâmetro as metodologias estabelecidas nas normas técnicas da ABNT. O imóvel será destinado a projeto de habitação de interesse social e equipamentos públicos.

Depois de realizada a vistoria, serão elaborados os laudos e será agendada uma reunião com os envolvidos no processo. Durante todos esses procedimentos o pagamento do aluguel social continua sendo pago para os ex-moradores do ‘Prédio da Caixa’. A síndica, Carina Mansur, explicou que a desapropriação não é de interesse dos proprietários e que essa semana irá conversar com advogados para entender a situação.

“O carnê do IPTU veio normalmente para os proprietários. Vou ao Ministério Público tentar saber alguma coisa. Não é de interesse dos proprietários saírem de lá, o interesse é fazer a obra e voltar para o prédio, sem bagunça. Essa vistoria eu nem fiquei sabendo e ninguém deu uma conversada com a gente”, contou.

O TJRJ informou que foi deferido e autorizado o ingresso para avaliação e futura concretização da desapropriação. A autorização será de quinze dias úteis, das 9h às 16h, contados da intimação, prorrogável em caso de requerimento do município.

DESAPROPRIAÇÃO – A Prefeitura de Niterói publicou no dia 29 de outubro de 2020 o Decreto nº 13.796/2020 em que ficou declarado de utilidade pública os apartamentos do Edifício Amaral Peixoto. O texto dizia que o efeito de desapropriação seria de forma amigável ou através de processo judicial. Os imóveis serão destinados à implementação de habitações de interesse social e de equipamentos públicos nos primeiros andares.

Conhecido popularmente como ‘Prédio da Caixa’, o imóvel com 394 apartamentos foi interditado pelo MPRJ e a justificativa do poder público para a interdição seria a questão da insalubridade e risco para os moradores. Ao longo dos anos o prédio vem colecionando problemas que envolvem até mesmo polícia, tráfico de drogas e prostituição. No dia 7 de junho de 2019 foi cumprida a ação de despejo, determinada pelo TJRJ. A ação contou com 50 policiais militares, 50 guardas municipais, 40 civis e dezenas de funcionários da Prefeitura de Niterói. Ao todo 1050 pessoas foram atingidas com a desocupação, registrados mais de dez atendimentos médicos em sua maioria de aumento de pressão arterial.

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