Prefeitura fiscaliza condomínio em área contaminada de SG

Wellington Serrano

A Prefeitura de São Gonçalo, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está fiscalizando o Condomínio Reserva Solare, no Vila Lage, que está com obra parada devido a contaminação do solo por arsênio, já que ali funcionava uma vidreira. A assessoria de imprensa do Poder Executivo confirmou que o Ministério Público vai intervir na obra e fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “que prevê que eles (a MRV Engenharia) podem realizar a construção após descontaminar a área, que não pode ser perfurada antes disso”, diz em nota.

No entanto, segundo fontes e investigação do MP, mesmo com a Licença Ambiental de Recuperação (LAR), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que pede a recuperação da área antes de construir, a área foi perfurada, desrespeitando a determinação do órgão. O empreendimento da MRV, que faz parte de um novo padrão do programa Minha Casa, Minha Vida, está em andamento para famílias com renda entre três e 10 salários-mínimos.

À equipe de A TRIBUNA, a promotora de Justiça da área ambiental de São Gonçalo, Renata Neme Cavalcanti, disse estranhar a velocidade de como tudo está sendo feito. Ela comentou que mesmo diante das investigações sobre o fato, as vendas dos três mil apartamentos estão a todo vapor e que por isso, recomendou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se abstenha de emitir licenças de instalação e de operação.
“Acredito que o governo anterior agiu ilegalmente ao emitir o alvará de construção à empresa proprietária do terreno”, disse a promotora.

Segundo ela, o local deve permanecer interditado enquanto estiver em recuperação. A promotora alerta no inquérito para os riscos à saúde dos futuros moradores. “O Inea confirmou oficialmente que deu uma licença ambiental de recuperação. Ou seja, a licença está dizendo que a área é tóxica, está contaminada e precisa de uma recuperação antes de qualquer coisa, o que não foi feito por parte da proprietária porque não deu tempo ainda”, disse a promotora.

Investigação do MP encontra funcionária fantasma
Ao investigar apuração de uma denúncia de deficiências estruturais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a promotora de Justiça Renata Neme descobriu, junto ao início do novo governo, os problemas que vinham atrapalhando o trabalho de fiscalização e licenciamento na cidade e chegou até a funcionária fantasma, Andréa Pinto Costa, que, apesar de receber o valor como subsecretária de Fiscalização e Licenciamento da Prefeitura de São Gonçalo, no valor de R$ 9,2 mil, nunca apareceu no local de trabalho. Ela foi denunciada à justiça.

Procurada, a MRV Engenharia informou que as obras do Complexo Reserva Solare ainda não começaram, a previsão é que os trabalhos iniciem no segundo semestre deste ano. Quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a construtora esclareceu que o documento foi feito para formalizar o que já estava previsto nas licenças ambientais obtidas pela MRV junto aos órgãos competentes. O processo de descontaminação da área ocorrerá concomitantemente à execução da obra. “A MRV reitera ainda que cumpre todas as disposições legais e segue todas as normas técnicas e de segurança em seus empreendimentos. A construtora reforça que está sempre à disposição dos órgãos competentes para as fiscalizações em suas obras e escritórios”, disse por meio de nota.

2 thoughts on “Prefeitura fiscaliza condomínio em área contaminada de SG

  • 17 de fevereiro de 2017 em 12:41
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    Preciso do numero da Denuncia que motivou a investigação que está sendo feita pelo Ministério Publico.Vocês podem fornecer?

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