Prefeitura estuda aumentar controle imobiliário em Itacoatiara

Pedro Conforte –

Duas semanas após a Justiça julgar inconstitucional a lei que impedia que imóveis com mais de dois andares fossem construídos em Itacoatiara, na Região Oceânica de Niterói, o governo municipal disse que estuda aumentar as proteções ao bairro. Além disso, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça que declarou inconstitucional a Lei 2.810/2011.

Em nota, informou que “assim que for formalizada a sentença, tomará as medidas necessárias para o cumprimento da determinação. A Secretaria de Urbanismo e Mobilidade esclarece que a decisão não modifica o gabarito das construções em Itacoatiara, que continua com o máximo de dois pavimentos”.

Além disso, a nota aponta que a pasta já estuda maneiras de regulamentar a Zona Especial de Preservação do Ambiente Cultural (Zepac) de Itacoatiara prevista no Plano Diretor, para dar uma camada de proteção adicional ao bairro, proibir a instalação de vilas e conjuntos de pequeno porte e assegurar a preservação das características de Itacoatiara e de sua ambiência urbana.

A lei que a desembargadora Katya Maria Menezes Monerat apontou com inconstitucional, proibia a construção de imóveis com mais de dois pavimentos e a cobertura. Além disso, ela limitava a instalação de comércio e serviços, impedindo que bares pudessem colocar música ao vivo. O bairro conta hoje com pouco mais de 300 imóveis e possui apenas uma entrada e saída, com uma cerca e monitorada por câmeras.

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou na última quarta-feira a realização de uma Audiência Pública para debater questões referentes à proteção do bairro de Itacoatiara em função deste embrolho. A audiência foi proposta por requerimento do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) e aprovada por todos os vereadores, mas até o momento não tem data para acontecer.

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