Prefeitura de SG promete regulamentar mototaxistas em julho

Anderson Carvalho –

A aguardada regulamentação da atividade dos mototaxistas no município de São Gonçalo acontecerá apenas em julho. A informação é da prefeitura, que elabora decreto sobre o assunto. Em março foi sancionada pelo prefeito José Luiz Nanci lei aprovada na Câmara Municipal, de autoria dos vereadores Lucas Muniz (PMN) e Diney Marins (Cidadania), que legaliza a atividade. Pela lei, o Poder Executivo tinha o prazo de 180 dias para regulamentar a profissão.

Durante audiência pública no dia 26 de março, na Câmara, o secretário de Transportes, Felipe Brito, informou que seria montada uma comissão com representantes da categoria, da prefeitura e da Casa para elaborar o decreto que regulamentará o serviço.

Para Muniz, a regulamentação da atividade pode ajudar a combater o desemprego em São Gonçalo. “Nesse momento grave de desemprego que passa o nosso país, temos que buscar opções de legalidade para quem quer trabalhar honestamente, a finalidade deste projeto é a inclusão, queremos ver estes trabalhadores defendendo legalmente o sustento das suas famílias. Queremos inclusive garantir prazos e forma deles tirarem habilitação, regulamentar a moto daquele que estiver irregular”, declarou o parlamentar.

Segundo o Sindicato de Mototaxistas do Estado do Rio, a estimativa é que haja cerca de cinco mil trabalhadores no ramo em São Gonçalo. Durante a audiência, Brito solicitou prazo de 15 dias para elaborar o decreto de regulamentação.

Reboques
Já é lei projeto de autoria de Luca Muniz, que obriga a Transguarda (empresa que administra o depósito municipal) a manter no depósito um guichê para pagamento das diárias e reboque, e a manter o depósito aberto de segunda a domingo, das 8 às 20 horas. Não existe uma pessoa ter o seu veículo rebocado na sexta feira, e só poder pagar na segunda, se o depósito pode abrir final de semana para receber os veículos, tem que abrir para devolver o veículo do munícipe” declarou o vereador.
O objetivo é combater a máfia dos reboques na cidade. São Gonçalo é um dos poucos municípios fluminenses que não têm estacionamento rotativo.

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