Prefeitura de SG pode ser multada se não recolher lixo das ruas

Wellington Serrano

O Tribunal de Justiça do Estado, através da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, acatou na última terça-feira o pedido do Ministério Público que pede que a Prefeitura regularize, em até 48 horas, a partir de desta quinta-feira (1º), os serviços de varrição, coleta e destinação do lixo na cidade, além de efetuar de forma regular o pagamento dos débitos com as empresas responsáveis pela limpeza pública do município. A liminar também determina que a prefeitura pague uma multa diária de R$ 10 mil caso descumpra a decisão.

Na ação, a juíza Larissa Pinheiro Schueler relata que o município de São Gonçalo vem sofrendo com a deficiência na limpeza urbana, o que provocou o acúmulo de lixo nas ruas, gerando grande risco de doenças e proliferação de vetores. Ainda segundo a decisão, o município não dispõe de um sistema de escoamento de águas pluviais satisfatório, o que gera preocupação com a aproximação da época de fortes chuvas.
A juíza afirma também que “lamentavelmente, instalou-se o caos no município de São Gonçalo, onde não se recolhe o lixo das ruas com regularidade e não há tratamento adequado ao que é recolhido’’.

Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo não se pronunciou sobre a decisão. No início da semana havia garantido que está, há quase duas semanas, realizando uma força tarefa e que até domingo regularizará a coleta e limpeza em todo o município.

Ação
O pedido do MP foi feito na semana passada, quando a promotora Renata Neme Cavalcanti verificou inúmeros pontos de concentração de lixo em vários bairros da cidade e fotografou as áreas, anexando as imagens à ação ajuizada. No pedido feito pelo MP, a promotoria afirma que já havia se reunido com o prefeito Neilton Mulim, para tentar chegar a um acordo amigável de solução dos problemas enfrentados, no entanto, nenhuma medida foi adotada.

“A Prefeitura culpa a gestão do aterro, mas na verdade a culpa está é na coleta. Por causa disso tenho contatos com pessoas que já estão tendo crises alérgicas devido a picadas de insetos”, lamentou a promotora do MP.

A decisão foi comemorada pelo vereador Alexandre Gomes (PSB). “O TJ entendeu que a limpeza tem que ser prioridade. A população não pode sofrer e o prefeito continuar impune. Essa decisão vai doer no bolso, aí quero ver”, criticou o parlamentar.

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