Prefeitura de São Pedro processa Prolagos por danos no meio ambiente

O município de São Pedro da Aldeia propôs, ontem (16), perante o juízo da Vara de Fazenda Pública de São Pedro da Aldeia, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Concessionária Prolagos S.A devido a falta de responsabilidade e por danos causados ao meio ambiente. O processo corre sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Atualmente, a concessionária opera o sistema de esgoto no município por meio da “captação a tempo seco”. Este sistema consiste na interceptação do esgoto despejado nas galerias da rede pluvial do município e vertidos à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da concessionária Prolagos, a fim de receberem o devido tratamento antes de serem “descartados”. Ocasionalmente, quando há um grande volume de chuvas, pode ser necessária a abertura das comportas da ETE e ocorrer extravasamento de esgoto in natura.

O município diz que, por meio da Secretaria de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento de São Pedro da Aldeia, identificou 09 pontos de lançamento de esgoto in natura de forma contínua diretamente na Lagoa de Araruama, ainda que sem ocorrência de chuvas.

Na ação foi pedido ao juízo da Vara de Fazenda Pública que determine à Concessionária a correta operação do sistema de captação a tempo seco e a interrupção do lançamento contínuo de efluentes contaminados na Lagoa de Araruama, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, bem como determinação para que a concessionária apresente em 60 dias relatório contendo medidas a serem apresentadas e executadas a fim de solucionar o lançamento de esgoto sem tratamento na Lagoa. Foi pedido também dano moral coletivo pelos danos ao meio ambiente e à saúde pública em valor a ser fixado pelo juiz.

A Prolagos disse que ainda não foi citada na ação civil pública e ressalta que o sistema de esgotamento sanitário existente em São Pedro da Aldeia opera em conformidade com a concepção do modelo Coleta em Tempo Seco, definido pela sociedade em 2004, através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

“A Lagoa de Araruama é um ecossistema que sofre alterações, seja por características próprias, como a baixa renovação da água, evaporação intensa e pouca profundidade, ou externas como o despelo de esgoto in natura durante anos, antes do início da concessão; o descarte incorreto de lixo, resíduos industriais; assoreamento em diversos pontos; entre outros”, disse em nota a Prolagos.

“O cuidado com este patrimônio natural exige a participação de todos. A concessionária vem contribuindo de forma significativa para a preservação ambiental da Lagoa de Araruama, mantendo suas unidades operando regularmente, apresentando projetos de melhoria contínua como a implantação da rede separadora absoluta de esgoto, em complemento ao sistema atual, já em pose das prefeituras; e viabilizando estudos técnicos para propor as medidas mais efetivas que levem à plena recuperação da Lagoa de Araruama”, finaliza a Concessionária.

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