Prefeitura de São Gonçalo parcela em oito vezes salário dos servidores

Anderson Carvalho

O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, publicou ontem decreto parcelando em até oito vezes o pagamento da folha salarial de dezembro do funcionalismo público municipal. Segundo o chefe do Poder Executivo, a estimativa anual da folha de pagamento da categoria é de aproximadamente R$ 400 milhões. Quando ele assumiu o governo, não havia dinheiro para pagar a segunda parcela do 13º salário nem os vencimentos de dezembro. O Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Gonçalo (Sindispef-SG) não concordou com a medida e manterá a greve.

De acordo com o decreto de Nanci, a primeira parcela, de R$ 300, será paga em 28 de fevereiro. A mesma quantia será paga na segunda, terceira e quarta parcelas, respectivamente em 31 de março,30 de abril e 31 de maio. A quinta parcela, de R$ 500, será paga em 30 de junho; a sexta, de R$ 700, em 31 de julho; a sétima, de R$ 1.200, em 31 de agosto e a oitava, o restante, em 30 de setembro.

Além dos ativos, os inativos também receberão. Logo que assumiu, o prefeito decretou estado de calamidade pública financeira e recentemente pagou a 2ª parcela do 13º salário. Na semana passada o governo também anunciara o pagamento dos servidores da educação também parcelado em oito vezes.

O Sindispef-SG decidiu promover uma manifestação no próximo dia 31, às 9 horas, na frente da sede da prefeitura, no Centro, contra o parcelamento da folha de dezembro. Os servidores decidiram ainda, em assembleia promovida no último dia 24, manter a greve iniciada no dia 21 de dezembro e a mesa de negociação com o governo. “Propusemos que o valor de cada parcela fosse pago pelo menos próximo da data de pagamento do salário. A proposta do governo não muda a nossa realidade imediata”, reclamou a presidente do sindicato, Rosângela Coelho, que espera reunir-se essa semana novamente com a prefeitura. A dirigente acrescentou que a categoria descarta por hora o arresto.

Na última segunda-feira, o desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), intimou Nanci para efetuar o pagamento dos profissionais de ensino da rede publica municipal no prazo de 24 horas, do valor referente ao salário de dezembro. Sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil, com a advertência de que novo descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência. Caso isso continue, haverá medida de busca e apreensão referente ao período e arresto.

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