Prefeitura de Rio Bonito briga com concessionária por trânsito em via rural

A construção de quatro barricadas de concretos está provocando reclamações de motoristas em Rio Bonito. A obra fechou uma estrada rural que é usada por moradores para evitar o pagamento do pedágio.

Com até o chão da estrada concretado, as quatro barricadas viraram um motivo de discórdia entre a prefeitura e a concessionária CCR, que administra a RJ-124 (Via Lagos), e que no último feriado instalou as barricadas de concreto para impedir a passagem dos veículos. A medida causou grande polêmica e a prefeitura logo reagiu. O atalho logo viralizou nas redes sociais.

Na terça-feira, a Fiscalização de Posturas notificou a empresa para retirar o obstáculo em um prazo de 24 horas. No entanto, a concessionária se ampara em um acordo judicial feito em 1999 com o município, durante a gestão da ex-prefeita Solange Almeida (PMDB), pelo qual só é permitida a passagem de pedestres, bicicletas e cavalos no local. Em nota, a empresa reafirmou a disposição de não retirar as barricadas.

“Reiteramos o nosso compromisso firmado através do acordo judicial realizado com a Prefeitura Municipal de Rio Bonito nos autos do processo nº 2.467/99 que contempla a isenção do pagamento da tarifa de pedágio aos moradores de Mineiros e Jacundá, mantendo a estrada da localidade fechada ao tráfego de veículos, permitindo o livre acesso de pedestres, cavalos e ciclistas conforme disposto no referido acordo”.

A concessionária não recomendou o uso de qualquer estrada/caminho fora de seu domínio, tendo em vista, neste caso, a sua precariedade, a falta de segurança e a não possibilidade do atendimento das equipes de SOS Usuário médico e mecânico 24h na localidade, numa situação de emergência.

Desde o início da concessão, a CCR ViaLagos investiu R$ 479 milhões em melhorias que geraram mais segurança e conforto para os usuários e fizeram da ViaLagos a via mais segura do Estado pelo terceiro ano consecutivo, conforme avaliação da Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte 2017, divulgada no último dia 7. A RJ-124 foi novamente a única, dentre todas as rodovias que cortam o Estado, com o status “ótimo” em todos os quesitos avaliados: Estado Geral, Pavimento, Sinalização e Geometria.

De janeiro a outubro deste ano, houve redução de 69% no número de acidentes graves e de 87% de mortes, em comparação ao período anterior à instalação da divisória de pistas. A concessionária disse que cumpre as determinações de contrato, de modo a garantir a prestação de serviços públicos de qualidade, reconhecida pelos usuários, e continua contribuindo para estimular ainda mais o desenvolvimento socioeconômico da Costa do Sol.

Procurada, a Prefeitura de Rio Bonito disse que foi surpreendida com a atitude da concessionária de obstruir a via. “Considerando o recente fechamento, pela Concessionária Rodovia do Lagos SA – VIA LAGOS, do trecho que liga as localidades de Jacundá-Mineiros, direcionamos, imediatamente, os fiscais competentes para o local, os quais notificaram a empresa para que retirasse, no prazo de 24hs, as estruturas de concreto que impediam a passagem de veículos, carroças etc. Porém, concomitantemente, recebemos uma ordem judicial nos autos do processo n°0005827-53.2017.8.19.0046, onde o juíz da Comarca de Rio Bonito, Pedro Pilderwasser, atendendo a pedido da Via – Lagos, autorizou a empresa a realizar o referido fechamento da via, sob o argumento de que o município, nos idos de 1999, celebrou acordo com a empresa no sentido de autorizar a obstrução da via”, disse no texto.

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