Prefeitura de Niterói vai prorrogar cadastro para motoristas de aplicativos

O cadastramento de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC), no programa que visa o pagamento de auxílio emergencial temporário, que terminaria nesta quinta-feira (28) será prorrogado pela Prefeitura de Niterói, que ainda não confirmou a nova data.

Segundo o vereador Bruno Lessa (DEM), muitos deles estão tendo o benefício negado e estão pedindo mais tempo para cumprir todas as exigências. “Estou orientando para que cada um entre com recurso para que cada caso possa ser analisado individualmente”, declarou.

Segundo a Prefeitura de Niterói, o benefício, no valor de R$ 500, será pago pelo Município por três meses consecutivos. O cadastro segue até esta quinta-feira (28) pelo site da Prefeitura (http://www.niteroi.rj.gov.br).  

O apoio emergencial será pago em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Para adesão ao programa, os motoristas devem ter realizado, no mínimo, 30 horas semanais de trabalho, em média, nos últimos seis meses anteriores à publicação da lei.

De acordo com a Lei 3491, de 29 de abril de 2020, e o Decreto 13597 de 13 de maio de 2020, o motorista não poderá ser servidor público na ativa ou aposentado, ou pensionista de servidor; sócio em atividades empresariais ativas; ter outra atividade remunerada; nem ter se beneficiado de outro programa municipal pago em virtude da pandemia. Para saber se tem direito ao benefício, os motoristas podem consultar a página: motoristaotc.niteroi.rj.gov.br.

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