Prefeitura de Niterói vai mover ação contra ANP, Petrobras e Shell

Wellington Serrano

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), disse na nesta quinta-feira (17), durante visita à redação de A TRIBUNA, que vai entrar com uma ação na justiça contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Petrobras e a Shell, por conta do corte do repasse da Participação Especial (PE) na exploração de petróleo. Niterói deixou de receber R$ 56 milhões.

Segundo o prefeito, é gravíssima a situação. “A Petrobras e a Shell decidiram descontar no repasse da PE desse mês de novembro os investimentos que não estavam previstos, diferente de quando foi assinado o contrato do Campo da Bacia de Santos”, lamentou.

Rodrigo Neves disse que o Estado do Rio de Janeiro tinha que receber R$ 500 milhões, mas recebeu R$ 150 milhões. “Ou seja, o estado que já está quebrado deixou de receber R$ 350 milhões, um terço a menos. Só que em Niterói e Maricá a situação foi pior ainda. Niterói que era para receber R$ 58 milhões recebeu apenas R$ 2 milhões e Maricá era para receber R$ 65 milhões recebeu R$ 3 milhões”, reclamou o prefeito.

“O que você faria?”, indagou o prefeito Rodrigo Neves os presidentes da ANP e da Petrobras. “Sei que o corte está previsto no contrato, mas nós estamos vivendo um momento de crise fiscal nos municípios e no estado, período de fechamento das contas no fim de ano e eles (ANP, Petrobras e a Shell) sem qualquer prévio aviso ou comunicação não pagaram”, ressaltou.

Segundo o prefeito, a falta de informações cria um ambiente de instabilidade e desconfiança. “Só soube disso no dia do depósito. Isso é surreal. Só vou conseguir pagar evidentemente o 13º e salário dos funcionários e não sofrer o que 90% das cidades estão sofrendo porque fiz o meu dever de casa. Fiz um superávit nos anos de 2013, 14 e 15. Esse ano ia ter um pequeno superávit, diferente de todas as outras prefeituras no Rio. Agora vou ter que fazer alguns ajustes nos próximos 40 dias para ficar no zero a zero”, disse Rodrigo Neves.

O prefeito disse que pediu uma audiência na próxima semana com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, com a presença da Petrobras e da Shell para conversar sobre o assunto.

A Participação Especial (PE) é uma cota extra paga pelas operadoras de petróleo de três em três meses. Segundo o prefeito, a Prefeitura de Maricá também vai entrar com ação. Referente à cota mensal dos royalties em Niterói, Rodrigo confirmou que o valor de R$ 15 milhões se manteve.

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