Prefeitura de Niterói notifica 22 agências bancárias por não cumprirem regras para evitar aglomerações

A Prefeitura de Niterói colocou em prática, nesta sexta-feira (8), a determinação do decreto emergencial aprovado pela Câmara de Vereadores que obriga os estabelecimentos sediados na cidade, sobretudo bancos, a terem os chamados agentes de aglomeração e forneçam álcool em gel para que os clientes entrem nas agências. Equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas (Fipo), com apoio de agentes da Secretarias de Ordem Pública (Seop) e policiais militares, percorreram agências bancárias pelo Centro (6), Zona Norte (4), Zona Sul (9) e Região Oceânica (3). Ao todo, 22 agências bancárias foram notificadas.

As equipes também iniciaram o trabalho nos supermercados da cidade, notificando e mostrando o decreto aos gerentes. A lei prevê multa para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação.

“É inaceitável o que está acontecendo neste momento no Brasil, especialmente nas agências da Caixa. É uma irresponsabilidade e não vamos permitir isso em Niterói. Estamos fazendo um grande esforço para fornecer auxílios para as famílias mais pobres e colocando em prática programas para as empresas e uma ação desorganizada como essa não pode colocar a perder tudo que estamos fazendo na nossa cidade. Vamos multar quem permitir aglomerações na entrada de seus estabelecimentos”, disse o prefeito Rodrigo Neves, em vídeo ao vivo nas redes sociais da Prefeitura, na noite desta sexta-feira (8).

Num primeiro momento, a ação é educativa, os apenas fiscais notificaram e orientaram os estabelecimentos. A partir da próxima segunda-feira (11), as agências bancárias e os comércios poderão sofrer multas que, de acordo com a nova lei, podem variar de R$ 649,64 a R$ 3.248,20 (em caso de reincidência).

Durante o trabalho desta sexta-feira, os fiscais reforçaram aos gerentes de bancos a necessidade de que as medidas preventivas decretadas pela prefeitura sejam cumpridas com o objetivo de conter o avanço da Covid-19 na cidade. Os estabelecimentos devem garantir a distância de um 1,5m entre as pessoas em filas de espera com demarcação obrigatória do espaço dentro e fora das suas instalações, inclusive em espaço público, bem como a fixação de informativos em local visível, como cartazes ou placas informando sobre a necessidade de respeito da distância mínima.

Restrição de circulação – O prefeito reiterou que passam a valer a partir do dia 11 as novas medidas de restrição de circulação, que incluem multa administrativa de R$ 180 para quem descumprir o decreto. Os recursos serão convertidos ao Fundo Municipal de Saúde e usados para ampliar o atendimento aos pacientes de Covid-19. Os serviços essenciais (mercados, supermercados, farmácias, padarias, postos de combustíveis e pet shops) funcionam normalmente.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique Moraes, apenas serviços considerados essenciais estarão funcionando na cidade neste período: farmácias, mercados e supermercados, padarias, postos de combustíveis e pet shops. “O serviço de delivery de restaurantes também estará operando na cidade, assim como de mercados e supermercados, então, quando possível, deem preferência a esta modalidade de atendimento. Caso não seja possível, o ideal é que apenas um membro da família vá à rua realizar as compras, utilizando máscara, e volte para casa tão logo termine a atividade essencial”, afirmou o secretário.    

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