Prefeitura de Niterói estuda regulamentação de mototaxista

Anderson Carvalho

A Prefeitura de Niterói está estudando a elaboração da norma regulamentar para o trabalho dos mototaxistas de forma que não haja prejuízos à população ou aos profissionais que realizam o serviço. A regulamentação, prevista em lei aprovada pela Câmara Municipal na legislatura passada, envolve ações das secretarias de Ordem Pública e de Urbanismo, além da Niterói, Trânsito e Transportes (NitTrans).

A regulamentação da atividade é fruto de um projeto de lei elaborado pela ex-vereadora Priscila Nocetti (PSD), aprovado pelo legislativo em julho de 2015. A proposta previa o cadastramento dos profissionais junto às secretarias municipais de Ordem Pública (Seop), de Urbanismo e Mobilidade (SMU/SSTT). Pelo texto, a permissão precisaria ser renovada a cada dois anos. Para ter o cadastro, o mototaxista precisa ter 21 anos, ser habilitado na classe A há dois e passar por um curso do Contran. Em 19 de agosto daquele ano a lei foi promulgada pela Câmara. Falta ainda o prefeito Rodrigo Neves regulamentá-la através de decreto.

Protesto
Motofretistas fizeram protesto ontem em frente ao posto do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio. Eles protestaram contra a lei que obriga motociclistas que fazem transporte remunerado de carga a usar o veículo com placa vermelha – transporte de carga na categoria aluguel –, estando proibida a carona.

A obrigação consta na Portaria 60/2017 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em 27 de abril. A medida está valendo desde a semana passada e quem não tem a nova placa e documentação pode ser multado e ter o veículo apreendido.

O motoboy Agostinho Henrique Mendonça Mendes disse que a determinação pode prejudicar milhares de pessoas que usam a mesma moto para o lazer e para o trabalho.

“A maioria aqui não tem condições de ter duas motos, uma para trabalhar e outra para passear. Com essa lei, a moto fica só para trabalho, e se levar um garupa a moto é apreendida, perde a habilitação. Ou seja, perde seu trabalho e seu meio de transporte”.

“São dois IPVAs [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], duas vistorias. Isso não existe em lugar nenhum. Já pagamos nossos impostos, andamos de acordo com a lei e temos o direito de trabalhar e também de passear com a família, a esposa, a namorada”, declarou o motoboy Sebastião Microne Filho.

Representantes dos motofretistas foram recebidos pelo presidente do Detran, Vinicius Farah, que agendou uma reunião na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir sobre a lei de regulamentação da profissão. A diretoria do Detran explicou que a profissão é regulamentada pela Lei Federal 12.009/2009 e que cabe às prefeituras municipais definir as normas para o exercício da profissão.

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