Prefeitura de Niterói envia à Câmara de Vereadores projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025    

A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), enviou para a Câmara de Vereadores, na segunda-feira (30), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025. O PPA é um dos elos entre a visão de longo prazo e a efetiva execução dos programas governamentais necessários para a realização dos objetivos propostos para o município. O Plano inclui obras e intervenções em todas as regiões da cidade.

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti, explica que o PPA é peça fundamental do planejamento governamental e atua de forma integrada aos demais instrumentos de planejamento municipal, como o Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033 (NQQ) e sua Carteira de Projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Metas Anual. 

“Durante todo o processo de elaboração, os órgãos e entidades da administração pública levaram em consideração os indicadores socioeconômicos do município e os resultados da Consulta Pública Participa Niterói – PPA Participativo, bem como outras propostas apresentadas pelos cidadãos niteroienses no amplo movimento de participação social realizado, reforçando o compromisso por uma gestão cada vez mais democrática, transparente e orientada para os resultados”, enfatiza.

Das inovações do PPA 2022-2025 estão a definição de indicadores de impacto e suas respectivas metas vinculados às Áreas de Resultado, reforçando o alinhamento ao Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033, e o fortalecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), ligados aos Programas finalísticos do PPA. Além disso, o PPA também foi organizado por pautas temáticas, com o intuito de dar maior transparência e visibilidade às ações mais sensíveis e relevantes para gestão, como primeira infância, acessibilidade, sustentabilidade, cidade inteligente e retomada econômica.

Entre as ações e entregas previstas para os próximos quatro anos dispostas no projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 estão a requalificação urbana da Região Norte, a urbanização de comunidades e a pavimentação e drenagem de bairros da Região Oceânica, a reforma e modernização da maternidade municipal Alzira Reis, o programa Criança na Creche e a implantação do Parque Orla Piratininga.  

Processo participativo – A Prefeitura de Niterói realizou uma série de ações entre os meses de abril e agosto de 2021 para garantir o processo participativo na elaboração do PPA 2022-2025.  A consulta pública Participa Niterói – Plano Plurianual 2022-2025, conduzida pela Seplag através da plataforma Colab, ficou no ar de 19 de abril a 24 de maio de 2021, com o objetivo de ouvir a população da cidade para identificar as demandas mais importantes de acordo com o cidadão, fornecendo insumos para estabelecer as prioridades para as políticas públicas para os próximos quatro anos. 

O resultado da consulta pública foi consolidado e inserido em uma ferramenta interativa disponibilizada à população no site da Seplag. O link de acesso direto foi encaminhado aos órgãos e entidades da administração pública, para que pudessem ter uma visão geral dos anseios da população e as utilizassem como insumo no processo de elaboração das ações do Plano. O painel interativo também indicou os perfis e percentuais da participação popular, de modo que todos os agentes do processo tivessem uma visão ampla do público manifestante.

A gestão municipal também realizou uma audiência pública virtual do Poder Executivo para apresentar a proposta das ações orçamentárias do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025 de Niterói e, principalmente, colher a percepção e as demandas da população sobre o processo e a proposta apresentados.

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