Prefeitura de Niterói cede terreno para nova sede da Justiça Federal

Niterói deu mais um passo para ter um prédio que concentre todas as varas federais. O prefeito Rodrigo Neves sancionou, nesta terça-feira (23) a lei e o projeto para construção da nova sede do Tribunal da Justiça Federal na cidade. O ato contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, juízes federais e outras autoridades. Ocorreu no auditório da prefeitura. As obras estão previstas para serem iniciadas em 2019. O prédio será construído na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, ao lado da agência da Caixa Econômica Federal.

O terreno, que atualmente é utilizado como estacionamento de veículos, fica entre os números 207 e 335, do lote 35A e chegou a ser doado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o município que, em seguida, foi direcionado para a Justiça Federal. A nova sede será batizada com o nome Fórum Federal Prado Kelly, em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal José Eduardo do Prado Kelly (1904-1986), nascido em Niterói. O terreno já pertence à Seção Judiciária. A previsão é de que as obras sejam concluídas em dois anos. O custo foi estimado em R$ 21,5 milhões. A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal no último dia 3.

“O diálogo e cooperação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário em nossa cidade possibilitaram essa importante conquista esperada há décadas. Niterói tem uma importância histórica no Rio de Janeiro e no Brasil. Merece um prédio do TRF à altura. É muito importante que as instituições democráticas funcionem bem, cada uma cumprindo as suas prerrogativas constitucionais. Estamos lançando o edital da obra e estas deverão começar no início de 2019”, disse Neves.

A nova sede terá 18 andares. Vai abrigar as cinco varas federais e dois juizados especiais. Hoje, as varas estão em um prédio próprio na Rua Coronel Gomes Machado e os juizados em um espaço alugado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, na área conhecida como ‘Beco da Sardinha’. Em contrapartida pela construção do prédio, a prefeitura poderá instalar repartições no edifício das atuais varas federais. Além disso, terá direito a ocupar, pelo período de 30 anos, dois andares e 15 vagas de estacionamento, assim como a compartilhar o uso do auditório do novo prédio, que deverá ter 100 lugares. Com o acordo, a prefeitura deixará de pagar aluguel pelas salas ocupadas por algumas secretarias, que irão para o novo prédio.

Para André Fontes, com o novo prédio, a Justiça Federal oferecerá melhor infraestrutura para os juízes e advogados e melhor atendimento à população. “Esse prédio era há muito tempo desejado pelos advogados. A população vai se beneficiar com a estrutura e terá um melhor atendimento”, disse o presidente do TRF2, adiantando que o salão nobre da nova sede será batizado com o nome do desembargador Antonino Neves, bisavô de Rodrigo Neves.

Também entre os presentes estavam o 1º vice-presidente da Câmara Municipal, Milton Cal (PP), e o presidente da OAB-Niterói, Antônio José Barbosa.

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