Prefeitura de Niterói avalia mudar cobrança do ISS

Anderson Carvalho

A derrubada do veto do presidente da República, Michel Temer, no Congresso Nacional, na última semana, ao projeto de lei que determina que o ISS (Imposto Sobre Serviços) dos cartões de crédito será cobrado aonde a transação for feita e não mais remetido às cidades-sede das operadoras, repercutiu em Niterói, provocando debate na cidade. A prefeitura informou que a Secretaria de Fazenda avalia o acontecimento em Brasília e estuda a elaboração de uma mensagem executiva com a mudança para enviar à Câmara de Vereadores nos próximos dias.

A questão é estudada no legislativo municipal e vereadores irão pedir oficialmente esta semana ao prefeito Rodrigo Neves o envio de mensagem executiva mudando a forma de cobrança do tributo.

Em sessão plenária no último dia 1º de junho, o vereador Leandro Portugal (PV) informou que irá fazer o pedido ao chefe do Poder Executivo para alterar o Código Tributário Municipal. Paulo Eduardo Gomes (PSol) calculou que a medida deve proporcionar um aumento de R$ 25 milhões por ano no orçamento da prefeitura. Lembrou que a cobrança do ISS sobre operações financeiras abrange, além das operações de crédito e débito, também o leasing e os planos de saúde com sede em outras cidades.

O vereador Bira Marques (PT), que presidiu a Comissão de Orçamento da Câmara até o final do ano passado, destacou que o prefeito é a favor da mudança. “Incluímos uma emenda sobre isso na Lei Orçamentária, mas, o prefeito vetou no início deste ano, acompanhando o veto de Temer. Agora, com a derrubada deste, a alteração poderá ocorrer”, afirmou.

“Assim que a proposta chegar à Câmara, vamos votar imediatamente. Vai ajudar muito o município neste momento”, garantiu Bruno Lessa (PSDB), da bancada da oposição.

Empresas operadoras de cartão de crédito e débito e de planos de saúde, contudo, resistem à mudança e sinalizam aumentar os preços dos serviços oferecidos ao consumidor e até abandonar as cidades pequenas onde atuam. O vereador João Gustavo (PHS) entende a postura dos empresários. “Estas empresas enfrentam uma burocracia muito grande para legalizar o negócio nas cidades. Se não tiverem muitos clientes em algumas regiões, a relação custo-benefício pode não ser compensadora. Mas, acredito que Niterói está preparada para a mudança”, explicou o parlamentar.

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