Prefeitura de Niterói ainda sem previsão de sancionar novo Plano Diretor

Anderson Carvalho –

O novo Plano Diretor de Niterói, aprovado no dia 29 de novembro passado pela Câmara Municipal, ainda não tem previsão de ser sancionado pelo prefeito em exercício, Paulo Bagueira (SD). Elaborado pelo Poder Executivo e apresentado à Câmara em fevereiro de 2017, o projeto de lei com a proposta passou por 12 audiências públicas e inúmeras reuniões com a sociedade. Das 392 emendas apresentadas pelos vereadores, 170 foram aprovadas pelo Legislativo. Procurada, a Prefeitura disse que não foi marcada a data da sanção do novo Plano.

Na ocasião, a Casa informou que o prefeito Rodrigo Neves tinha até 15 dias úteis para aceitar as emendas ou vetá-las. O Legislativo devolveu a proposta à prefeitura somente no dia 28 de dezembro, após analisar as emendas e os mapas. O prazo passou a contar a partir desta data e termina no próximo dia 21. Com a prisão de Neves em 10 de dezembro, a tarefa passou para Bagueira. Caso o Executivo vete alguma das emendas aprovadas, o projeto retorna para análise dos vereadores, para manutenção ou derrubada dos vetos. Se após o prazo, Bagueira não sancionar a proposta, caberá à Câmara promulgá-la. O atual Plano Diretor é de 1992 e a sua última revisão foi em 2004.

O novo Plano inseriu comunidades como a da Boa Esperança e Preventório, por exemplo, onde ocorreram deslizamentos terra em novembro passado, como áreas de Interesse Social, para habitação popular. Por outro lado, tirou da faixa de proteção a faixa ao redor da Lagoa de Itaipu, revoltando movimentos ambientalistas, como o Lagoa Para Sempre, que promoveu audiência na Câmara e apresentou estudo mostrando o perigo que corre a região, com a especulação imobiliária e a importância para o meio ambiente. De acordo com o movimento, a prefeitura contratou estudo à Fundação Getúlio Vargas para embasar o novo Plano, apresentou-a nas audiências públicas e depois trocou os mapas antes de enviar ao Legislativo.

Um comentário em “Prefeitura de Niterói ainda sem previsão de sancionar novo Plano Diretor

  • 20 de janeiro de 2019 em 10:17
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    LAGOA DE ITAIPU – Ambientalistas deveriam deixar que a região prospere ao invés de criar obstáculos! Impostos poderiam estar sendo arrecadados e benefícios para a região, implantados!

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