Prefeitura de Niterói abre inscrições para edital de Incentivo à Cultura

A Prefeitura de Niterói está com inscrições abertas para a captação de recursos para projetos culturais via Lei de Incentivo Fiscal do município (via ISS). Publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (13), o edital do ISS 2021 contemplará projetos culturais com o objetivo de reconhecer, proteger, valorizar e promover as mais variadas expressões artísticas da cidade. Serão destinados cerca de R$ 3 milhões para a iniciativa, realizada através da Secretaria Municipal das Culturas (SMC) e da Fundação de Arte de Niterói (FAN).

As inscrições no processo de seleção para os recursos do ISS por meio da Lei de Incentivo Fiscal do município são gratuitas e realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no Portal de Serviços ao Cidadão da Prefeitura de Niterói. O sistema estará aberto até às 18 horas do dia 28 de setembro de 2021. Através do número de Whatsapp 9977-19582 e pelo e-mail incentivofiscal.niterói@gmail.com é possível entrar em contato para tirar dúvidas.

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais da Prefeitura na noite de quinta-feira (12), o prefeito de Niterói, Axel Grael, pontuou que a cultura é um direito tanto na forma de expressão a arte como no sentido de direito ao acesso, e que é preciso pensar a cultura de uma de uma forma acessível, que esteja disponível para a população como um todo. Para ele, é importante que haja o estímulo para que a cultura seja consumida pelos cidadãos que estão nas comunidades e em todos os bairros da cidade.

“Precisamos retomar o cotidiano das pessoas, e o avanço na vacinação tem sido um grande esforço nosso para isso: retomar as oportunidades de renda. Sabemos a importância que a cultura tem nesse processo de retomada. Niterói tem uma cultura vibrante. Nós temos aqui agentes de Cultura muito empreendedores, gente de muito talento e isso é uma forma da gente também movimentar e motivar a nossa cidade nesse processo de retomada. Então, você que é artista de Niterói, você que é um profissional da área de cultura, você que é um talento da cidade, veja com bastante atenção este edital que estamos lançando. Virão outras oportunidades pela frente para que a gente continue apoiando essa atividade vibrante na nossa cidade”, disse.

A chamada pública e seus anexos estão disponíveis no portal da cultura. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de Niterói. A primeira etapa é a habilitação dos proponentes para a captação de recursos, na qual uma comissão avalia se o projeto atende às condições de participação. As propostas apresentadas devem se enquadrar em um dos três eixos do edital: Expressões Artísticas; Patrimônio e Memória; e/ou Pesquisa e Pensamento.

O incentivo via ISS é feito por meio de renúncia fiscal. Os projetos habilitados para captação poderão contar com aporte tanto de empresas incentivadoras, quanto de dedução de IPTU por pessoa física. De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz, é possível deduzir até 20% do valor total do IPTU ou ISS da empresa, sendo 100% a dedução desse valor para quem aporta, ou na modalidade de patrocínio.

“Estamos fazendo um investimento de R$ 3 milhões: R$ 2 milhões de renúncia para o ISS e R$ 1 milhão de renúncia para o IPTU. Isso é uma inovação. As empresas ou pessoas físicas podem fazer a renúncia de 20% sobre o valor no ano anterior. No caso do ISS é sobre o valor total pago no ano, e do IPTU é 20% por imóvel. Então, se você tem mais de um imóvel, pode fazer 20% de renúncia sobre cada um. Outra inovação que vamos fazer é a realização de rodada de negócios, juntando os produtores culturais com as empresas, para fazer esse ‘casamento’ de projetos e patrocinadores”, detalhou.

Uma vez que se faça a escolha do projeto, é feito o pagamento para o artista e a comprovação à Secretaria de Fazenda, quando ocorre a renúncia, seja pelas notas do sistema de nota fiscal eletrônica (ISS) ou no carnê do IPTU. Nesse último caso, é preciso comprovar que fez o investimento até novembro deste ano, para que em 2022 o carnê venha com desconto do valor que foi renunciado e aplicado no projeto.

Para o secretário das Culturas, Leonardo Giordano, o aporte via ISS é fundamental para a atividade econômica e cultural da cidade, mediante as dificuldades impostas pela crise sanitária da Covid-19.

“Os editais da cultura têm sido extremamente concorridos. O último edital de pessoas jurídicas, por exemplo, fechou com 890 projetos inscritos. Nesta iniciativa, serão quatro linhas de valores dos projetos: os microprojetos vão até R$ 20 mil com R$ 200mil de dotação da Prefeitura, que são 10 projetos de R$ 20 mil. Os projetos de pequeno porte são os projetos que variam de mais de R$ 20 mil  até R$ 50 mil com total investido nessa linha de até R$ 800 mil. Os projetos de médio porte que são acima de R$ 50 mil até R$ 150 mil  com dotação orçamentária total de R$ 950 mil  disponíveis e, por fim, projetos de grande porte com valores acima de R$ 150 mil e até R$ 500 mil numa dotação total de R$ 1,5 milhão fechando os R$ 3 milhões de investimento”, elencou.

Todos os projetos deverão ser realizados em até um ano depois da data de sua aprovação. Os selecionados também devem ter eixos de contrapartida institucionais que a Prefeitura de Niterói está exigindo, como distribuição de ingressos por sessão para a população, a fim de que a política cultural chegue a toda a cidade, desenvolvimento de atividades em locais remotos ou com facilitação do acesso para a população ou disponibilização de registros audiovisuais na internet para que todos possam acessar.

O presidente da Fundação de Arte de Niterói, Marcos Sabino, ressaltou que os editais têm um papel fundamental na economia criativa da cidade.

“Tenho certeza que nós viveremos um tempo de uma amostragem muito rica e muito linda da nossa cultura, e nós temos que estar preparados para isso. Atualmente, podemos olhar de uma forma mais tranquila e podemos ver mais cores no futuro próximo. Já temos feito e lançado alguns editais em uma parceria de muita conversa, de troca de muitas ideias com o setor. O edital via captação de recursos nos coloca no início de um novo ciclo”, afirmou.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização de Gestão, Ellen Benedetti, defendeu que é preciso destacar os esforços de Niterói para manter o setor cultural dinâmico na cidade, reconhecendo a importância desse setor para a vida da população e também para a economia local. Ela lembrou, ainda, que a Secretaria das Culturas está com os editais também de forma digitalizada no Portal de Serviços ao Cidadão de Niterói.

“Isso é fundamental para melhorar nossa comunicação com os cidadãos, dando acesso aos diversos serviços da Prefeitura de Niterói, com a possibilidade de acessar do começo ao fim um serviço digital. A importância disso é que tanto dá mais transparência aos nossos editais, por exemplo, que são completamente auditáveis e as informações são colocadas de forma muito transparente para a sociedade, mas também tem outros pontos positivos, como a relação com o cidadão, que se torna mais ágil. A eficiência e a redução do custo para Prefeitura nos possibilita destinar mais recursos para outras iniciativas. Toda essa orientação que a gente tem feito é no sentido de melhorar o serviço prestado e a relação da cidade com o cidadão”, pontuou.

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