Prefeitura contesta cobranças indevidas de pontos de iluminação pública

A prefeitura de São Gonçalo contesta a cobrança indevida relacionada a 1.097 pontos de iluminação pública. As cobranças indevidas foram relacionadas em dois ofícios emitidos pela subsecretaria de Iluminação Pública e enviados à concessionária Enel. 

A contestação sobre os pontos de iluminação tem o objetivo de revisar o valor da taxa de iluminação pública cobrada à prefeitura, cujo valor é embutido nas contas de luz do gonçalense. A análise teve início a partir do censo de iluminação pública enviado no fim do mês de novembro de 2021 pela concessionária Enel à prefeitura de São Gonçalo. No documento foram constatadas discrepâncias e cobranças indevidas nos valores onerados ao município. Atualmente, a conta de consumo de energia elétrica para a prefeitura gira em torno de R$ R$ 3,2 milhões.

Em um dos ofícios a subsecretaria pede o cancelamento de 351 pontos de iluminação na Rodovia Estadual RJ-100, bem como a suspensão da cobrança e restituição da prefeitura por valores pagos por esses pontos . A via tem 13,5 quilômetros de extensão e passa por bairros como Barreto, Tenente Jardim, Morro do Castro, Baldeador, Caramujo, Novo México e Maria Paula e Rio Do Ouro. A rodovia é de responsabilidade do Estado e, portanto, não há justificativa para que a cobrança por pontos de iluminação na via seja custeada pela prefeitura de São Gonçalo.

O outro ofício é relacionado à cobrança de pontos da iluminação pública com lâmpadas mistas, que não pertencem a Prefeitura Municipal de São Gonçalo. Considerando que é de responsabilidade do município a escolha dos equipamentos e as potências que pretende utilizar nas vias públicas e que não há solicitação da Prefeitura de São Gonçalo para utilização de lâmpadas mistas na rede Enel há mais de 20 anos, a subsecretaria de Iluminação Pública contesta a continuidade das cobranças, bem como o ressarcimento dos valores pagos pela prefeitura referente às 746 (setecentas e quarenta e seis) lâmpadas, sendo 160 L/M de 500Watts e 586L/M de 250Watts.

A partir do censo enviado pela concessionária de energia, também foi constatada a cobrança em duplicidade em pontos de energia localizados em uma propriedade da concessionária Enel, na Rua Adelaide Lima, no Jardim Catarina, cobrança por pontos de iluminação desativados na Rodovia BR-101, em um trecho pedagiado e sob concessão e ainda, a cobrança em pontos de iluminação localizados em outras áreas particulares.

As lâmpadas do tipo mista seguem na contramão da modernização dos pontos de iluminação pública que vem sendo feita desde o início desta gestão, com a substituição de lâmpadas com tecnologia ultrapassada por lâmpadas de led, que são mais eficientes e econômicas.

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