Prefeito sanciona Orçamento 2018 em Rio Bonito

Wellington Serrano –

O Município de Rio Bonito tem uma previsão orçamentária de, aproximadamente, R$ 239 milhões para o próximo ano. A maior fatia deve ir para a Saúde, com cerca de R$ 77 milhões. A Educação vem em seguida, com previsão de R$ 58 milhões. Para a Administração, serão R$ 32 milhões. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb) terá R$ 18 milhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi sancionada na última segunda (15), pelo prefeito José Luís Mandiocão. Também devem acompanhar a sanção o Plano Plurianual (PPA 2018/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O prefeito lembra que, para este ano na estimativa de receita e na fixação da despesa, a receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, já descontadas as contribuições ao Fundeb no valor em torno de R$ 12 milhões. “Nosso objetivo foi elaborar um Orçamento que ficasse mais próximo da realidade”, salienta Mandiocão.

Sobre o projeto de lei, que voltou a ser encaminhado para a Câmara depois de analisados os vetos em algumas emendas inconstitucionais, o chefe de gabinete disse que o Executivo está trabalhando para estar preparado para a crise financeira que assola os municípios. “Isso fez com que os vereadores entendessem o nosso planejamento com calma, e o aprovaram por unanimidade justamente porque viram a seriedade com que estamos trabalhando”, analisa o chefe de gabinete André Alvares.

Sobre o repasse de R$ 6,5 mihões para a Câmara, o prefeito ressalta “que de acordo com a Constituição Federal estabeleceu em 7% do somatório da Receita Tributária e das Transferências previstas o valor total em duodécimos a ser repassado à Câmara no exercício 2018, o qual será corrigido, após fim do exercício corrente”, diz no texto do edital.

Intervenção – Depois de ser barrado junto com os novos interventores do Iprevirb na semana passada o prefeito Mandiocão levou o caso para a justiça. Segundo informações, a atual diretoria do órgão desde o início da atual gestão municipal vem mantendo uma queda de braços com o chefe do Executivo, já que toda a diretoria do Instituto é ligada ao atual presidente da Câmara, Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis, que faz oposição.

O prefeito nomeou como interventor o ex-secretário municipal de Planejamento, Feliciano Goulart de Figueiredo, além de Valéria de Souza Luz Romanelli e Silvana Antunes de Oliveira, como “Assistentes Técnicos, a terem atribuições definidas pelo interventor”.

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