Prefeito quer sobretaxar empresários com imposto do lixo

Em Búzios, o debate na Câmara de Vereadores de uma mensagem que a altera a tabela de coleta de lixo (resíduos sólidos), do Código Tributário Municipal, por Projeto Substitutivo de Lei Complementar do governo, está dando o que falar. Na sessão plenária desta quinta-feira (28), depois da pressão popular, os vereadores da base se reuniram antes da votação e fizeram um acordo reduzindo em 40% os valores que seriam cobrados na nova tabela da taxa de lixo e o projeto saiu da pauta e será substituído por uma nova proposta do prefeito. Segundo a Câmara, este substitutivo deve ser votado até sábado em segundo turno.

A tabela que iria ser votada em segunda votação estabelece um aumento da taxa para os grandes produtores de lixo, mas garante um abatimento de 60% para os que implantarem a coleta seletiva em seus imóveis, assumindo a separação e a destinação do lixo reciclável.

O presidente do Sindicato dos Hotéis restaurantes, Bares e Similares (Sindsol) e da Associação Búzios Convention & Visitors Bureau (BCVB), o empresário Thomas Weber, representando o Pacto das Entidades de Búzios, mostrou a sua preocupação com o aumento da taxa do lixo sugerida pela segunda vez pelo prefeito André Granado.

“Seguimos, há mais de 30 anos, em parceria com os poderes constituídos. Para fugir de empréstimos e aumento de taxas e impostos em momentos de incertezas, se faz necessário ampliar a base de contribuintes. Conforme levantamento temos cerca de 60% do comércio à margem da legalidade. Se temos o turismo como principal atividade econômica, como o orçamento destina menos de 1% para este setor, quando se aplica mais de 5% no recolhimento de lixo?”, questionou o empresário.

Segundo a prefeitura, a iniciativa ao propor este incentivo foi com o intuito de se ir ao encontro do que dispõe legislação federal que trata do assunto. “A Lei Federal definiu que a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos seja assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança destes serviços, por meio de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades”, justificou a prefeitura.

No entanto, a vereadora Gladys Costa (PRB) enfatizou que o aumento representa mais de 3.000%. “A bancada do amém definitivamente quer transformar a Câmara num ‘puxadinho’ da prefeitura. Por isso, ignora os apelos daqueles que irão sentir nos ombros o peso desta taxa que certamente vai aumentar o desemprego na nossa cidade”, disse Gladys.

Segundo ela, o governo quer jogar nas costas de quem trabalha e gera emprego a conta da ‘sua própria incompetência’. “O aumento da taxa de lixo é extorsiva, vergonhosa e imoral e revela o desprezo de um governo que, na ânsia de arrecadar, não se importa em inviabilizar os restaurantes, hotéis e pousadas que, apesar da crise, ainda geram empregos na cidade”, concluiu.

Aprovação de empréstimo de R$ 25 milhões
A Câmara de Vereadores aprovou mensagem de Granado, que pede autorização para o Poder Executivo contratar operações de crédito junto a instituições e agentes financeiros, no âmbito de linhas de financiamento até o valor de R$ 25 milhões. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária na última terça-feira (26).

A proposta vincula como garantia à operação de crédito as receitas de royalties e as participações especiais. Os recursos provenientes dessa operação deverão ser aplicados “para adequação e reequilíbrio do fundo financeiro e atuarial do município”.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto da lei, preservando sempre que possível as dotações orçamentárias destinadas à saúde, à educação e à segurança pública.

Por fim, o PL 79/2017 prevê que o Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado – no prazo de até 60 dias após a assinatura do contrato do empréstimo – cópia do contrato, no qual deverão constar as condições de empréstimo, prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.

O referido projeto que autoriza o empréstimo foi aprovado com emenda dos vereadores Lorram Silveira, Joice Costa, Miguel Pereira, Josué Pereira, Valmir Nobre e Nílton de Almeida, que acrescenta que o prazo para pagamento do empréstimo deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2020, assegurando que o pagamento seja feito no atual mandato.

“Os vereadores viraram as costas para o povo e mostraram novamente que não estão ao lado dos buzianos, que trabalham e geram empregos para os cidadãos. Todos nós já sabemos de que lado eles (os vereadores) estão ao entregar R$ 25 milhões a um prefeito que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, lamentou Gladys.

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