Prefeito envia Plano Municipal de Cultura à Câmara

Niterói poderá ter, em breve, o Plano Municipal de Cultura (PMC). A proposta foi enviada, na quinta-feira (28), pelo prefeito Axel Grael (PDT) à Câmara Municipal, por meio de mensagem executiva. Segundo o prefeito, a proposta é inédita, portanto, caso aprovada pela Casa Legislativa, colocaria Niterói em posição de pioneirismo.

O projeto de lei, segundo o prefeito, é um instrumento norteador que reforça o planejamento sistemático de políticas públicas de cultura para a melhoria da sociedade, com marcos considerados importantes para a transformação da cidade. Sua implantação se daria numa ação conjunta do Poder Executivo e da Sociedade Civil representada pelos diversos setores artísticos e culturais da cidade.

Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política pública municipal de cultura, tendo como finalidade a implementação, a longo prazo, dessas políticas públicas no âmbito do Município de Niterói através de diretrizes, metas ações e programas.

“A proposta é inédita e encontra-se em consonância com o artigo 215 da Constituição Federal que estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, afirmou o prefeito de Niterói.

Representante da classe artística da cidade e presidente da Fundação de Artes de Niterói (FAN), Marcos Sabino elogiou a medida. Para ele, o estabelecimento do plano ajuda com que o governo municipal possa atender às demandas dos artistas. Além disso, ele frisou que a implementação do plano é uma demanda antiga da categoria.

“Acho que o PMC é o mecanismo mais correto e eficiente para planejar a cultura a longo prazo e se estabelecer uma política de ações culturais eficientes e relacionadas com a demanda dos artistas. É um avanço extremamente importante para a cidade ter esse plano. Isso é uma demanda muito antiga, que vem sendo construída e é de suma importância, qualificando o conselho de cultura que temos, que é muito atuante”, disse.

Dessa forma, o PMC fortaleceria a construção do Sistema Nacional de Cultura e representaria a consolidação da Política Municipal de Cultura como política de Estado, garantindo o desenvolvimento da cultura e estabilidade institucional no horizonte dos próximos dez anos. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos vereadores.

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