Prefeito de Itaboraí poderá remanejar 50% do orçamento em 2017

Anderson Carvalho

Os vereadores de Itaboraí foram generosos com o prefeito eleito Sadinoel Gomes (PMB), que assume o cargo em 1º de janeiro. Na votação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, foi aprovado o limite de 50% do orçamento para remanejamento de recursos para outras áreas da administração, através da abertura de créditos suplementares. No ano passado, os mesmos parlamentares tinham aprovado limite de apenas 1% para o atual prefeito, Helil Cardozo.

Votaram a favor 11 dos 15 vereadores. O vereador Alzinir Santana (PTB), que disputou a eleição para prefeito, ficando em terceiro lugar, apresentou emenda propondo limite de 10% para o futuro prefeito. Mas a emenda – única apresentada à LOA – foi rejeitada pelos colegas. Na última sessão do ano faltaram o presidente da Casa, Deoclécio Machado (DEM), Edinho (PMN) e Roberto Costa (SD). A proposta será levada para o chefe do Poder Executivo para sanção ou veto.

Após a aprovação, pela Câmara de Vereadores, no ano passado, da emenda limitando o remanejamento do orçamento, Helil acionou a justiça em janeiro e derrubou a emenda. Segundo o texto original, a previsão de receita para o próximo ano é de R$ 870.845.543,83. Superior ao orçamento deste ano, que foi de R$ 857 milhões. Para a Educação foram destinados R$ 112.989.336,13 (33,19%); à Saúde, R$ 90.366.137,24 (26,55%) e Obras, R$ 19.171.000 (fonte Tesouro) e R$ 176.524.065,73 (fonte convênio).

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