Prefeito anuncia intervenção na Comsercaf e exoneração de comissionados

Depois da Polícia Federal (PF) prender o presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), Cláudio Almeida Moreira, acusado de liderar um esquema milionário de fraude em licitações para a coleta de lixo na cidade, o prefeito Marquinhos Mendes (PMDB) nomeou, nesta sexta-feira, Luís Cláudio Gama dos Santos como interventor, de forma provisória, da autarquia municipal. Luís também é presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais (Ibascaf).

Segundo Luís, Mendes deu a ele total autonomia para exercer o novo cargo. O interventor afirmou também que não será remunerado. “Eu vou acumular as funções com a presidência do Ibascaf. Eu não vou ser remunerado assim como toda a equipe de intervenção não será remunerada. Estou contando com a equipe técnica que eu já montei no Ibascaf, que nós temos um trabalho lá”, explica.

O prefeito também anunciou nesta sexta que irá exonerar os titulares de 145 cargos comissionados da autarquia. “Não é um não, todos. Todos. Nem eu sei quantos funcionários tem, mas todos eu vou exonerar neste momento e vou fazer a admissão de acordo com a necessidade de serviço”, disse Mendes.

Escutas telefônicas revelaram as conversas de Cláudio Moreira com o segurança dele, que ocorreu em julho deste ano. No diálogo, a polícia identificou o acordo sobre o esquema de funcionários fantasmas e fraudulento que envolvia a empresa Prime Serviços Terceirizados que realizava a coleta de lixo em Cabo Frio. O contrato era de R$ 3 milhões por mês. Em um dos trechos das escutas, um funcionário da prefeitura de Cabo Frio é pressionado por Cláudio Moreira para que a empresa Prime fosse a vencedora da licitação.

Em outro áudio, funcionárias conversam sobre o valor a mais na folha de pagamento. Funcionária 1: “É que ele queria, lembra que ele tinha pedido pra…” Funcionária 2: “É, mas aí vou ter que… Eu posso colocar só um campo como folha suplementar. Aí eu coloco uns R$ 10.000,00, entendeu? Mais do que isso, vai ultrapassar a folha do mês passado. Aí pode ter que ter justificativa, entendeu?”

A organização criminosa planejava ainda montar esquemas de fraude no serviço de iluminação pública no valor de R$ 150 mil, a qual o plano foi revelado por um fiscal da Comsercaf. Segundo o delegado da PF, Felício Laterça, a investigação começou em fevereiro deste ano e as escutas telefônicas foram essenciais para que o órgão chegasse aos integrantes da organização criminosa.

Quatro pessoas foram presas na Operação ‘Basura’ e vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato. O presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira foi encaminhado para o presídio de Niterói. Já o ex-policial, Antônio Carlos Leal Carvalho e os empresários Bruno Toledo e Pablo Santos Rodrigues, foram encaminhados para a unidade de triagem de presos, no Rio de Janeiro.

Operação pode ter desdobramento
Dr. Laterça destacou que a Operação ‘Basura’ (lixo em espanhol) ainda terá outros desdobramentos. Segundo ele, as prisões preventivas foram decretadas pela Justiça, porque já há uma ação penal instaurada, em que se investiga fraudes nos contratos emergenciais da Comsercaf. Porém, outras duas linhas de investigação também estão em andamento, uma que trata de desvios na iluminação pública e outra de lavagem de dinheiro. Dr. Laterça explicou que a Operação Basura não vai retroceder ao passado, porém, a Polícia Federal tem sim investigações de fatos pretéritos, dos quais ele ainda não pode revelar.

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