Prédio do TCE tem entradas concretadas com tijolos

As entradas, que eram fechadas com grandes portões de ferro, deram lugar aos tijolos de cimento

Após parte do reboco despencar da fachada do prédio do antigo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no Centro de Niterói, os materiais foram retirados. Mas quem passa pela Avenida Jansen de Melo com Praça dos Expedicionários, já nota uma diferença no prédio histórico. As entradas foram fechadas com tijolos de cimento e o resto de material da obra foi deixado em parte da calçada.  

As entradas, que eram fechadas com grandes portões de ferro, deram lugar aos tijolos de cimento e foram concretadas, ficando apenas um pequeno espaço no alto. O resto do material utilizado na concretagem continua na calçada. Foram deixadas areia e pedra, além de um pouco do que parece barro. 

Município e Estado não comentaram sobre a intervenção no prédio público, que pertencia ao TCE-RJ mas agora é do Governo do Estado. Mas o material que foi deixado também incomodou alguns pedestres que passaram no local na manhã da sexta-feira (9). “Eu acho que para uma repartição pública o material de construção pode não servir para nada, mas eu tenho várias ideias para utilizarem esse restinho, menos deixar largado para alguém pegar ou a chuva ‘levar’”, contou uma aposentada que preferiu não se identificar.

Em janeiro desse ano, quando parte do reboco caiu, o Governo do Estado informou que técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento realizaram uma visita ao local e salientou que tinha interesse em ceder definitivamente o prédio para a Prefeitura de Niterói. Mas até o fechamento dessa edição a administração municipal não comentou sobre essa possibilidade e nem se tem interesse. 

Quem passa pelo local continua tendo que se arriscar pelo meio-fio ou andar pelos escombros. Nenhuma mudança foi feita no local e até mesmo a faixa de isolamento, que chamava atenção para o perigo, está misturada com os concretos no chão. A Prefeitura de Niterói também não se manifestou sobre a falta da limpeza do local até o fechamento dessa edição.

O Prédio fica na Avenida Jansen de Melo, na altura do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BMP), desde 2015 está fechado, sendo alvo de depredação e grandes furtos. Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) está realizando o emparedamento do prédio do TCE a pedido do Governo Estadual. A Seconser deve concluir os trabalhos na próxima semana, quando será retirado o material que vai ser reaproveitado em outras obras realizadas pela Seconser.

“O prédio do antigo Tribunal de Contas do Estado (TCE) não está sob a responsabilidade da Prefeitura de Niterói desde 2019, quando o edifício foi devolvido oficialmente ao Governo do Estado. A Prefeitura possuía a cessão provisória do edifício e tinha o objetivo de transferir alguns órgãos públicos municipais para o local. No entanto, após a análise de custos que apontou a necessidade de investimento de R$ 15 milhões na reforma das instalações, o Município optou por realocar os órgãos em outros prédios municipais e devolveu o imóvel ao Estado”, informou.

HISTÓRIA

O imóvel foi tombado em 1994 como patrimônio municipal (Lei n° 1.289/94), no Governo João Sampaio. Foi um dos primeiros do Estado do Rio que teve um elevador instalado, inaugurado em 1929 e considerado o primeiro “arranha-céu” da cidade. Foi projetado pelo arquiteto Pietro Campofiorito com estilo neoclássico e cinco andares. Já sediou a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado, Instituto de Fomento Agrícola do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Agricultura e Trabalho, o Conselho de Contas do Estado, o Arquivo Público Estadual e a 1a Inspetoria Regional do TCE. O prédio chegou a ser lacrado pela Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para evitar invasões.

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