‘Prédio da Caixa’ será transformado em habitações de interesse social pela prefeitura

A Prefeitura de Niterói publicou na quinta-feira (29) o Decreto nº 13.796/2020, declarando de utilidade pública os apartamentos do Edifício Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, mais conhecido como “Prédio da Caixa”. O texto diz que, para efeito de desapropriação, de forma amigável ou por através de processo judicial. Os imóveis serão destinados à implementação de habitações de interesse social e de equipamentos públicos nos primeiros andares.

Determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a desocupação aconteceu no dia 7 de junho de 2019. Os moradores que foram obrigados a desocupar os imóveis vêm recebendo auxílio moradia da Prefeitura, que informou que paga, mensalmente, um benefício assistencial no valor de R$ 782,69 a 157 ex-moradores. Eles receberão este benefício até que seja disponibilizada moradia de interesse social.

Um grupo dos moradores despejados do ‘Prédio da Caixa’ se reuniu na quinta-feira (29) com o secretário municipal de Administração, Luiz Vieira, na sede da prefeitura. A reunião ocorreu após o ato dos ex-moradores, acontecido pela manhã, em frente ao edifício em que moraram e que foi lacrado há mais de um ano pela Defesa Civil Municipal. Segundo o grupo, muitos ainda não começaram a receber o aluguel social e outros estão vivendo na rua.


“Já estamos em mais de um ano de luta. Finalmente fomos recebidos e ouvidos. Perdi bens materiais, passei por traumas e prejudiquei a minha saúde física-mental, mas, tenho a consciência limpa de que fiz o que pude e vou continuar fazendo o que posso”, contou a estudante de Geografia Lorena Gaia, síndica do prédio.

Outra reivindicação feita no ato é a abertura do edifício para retirada dos pertences das pessoas, que estão trancados lá desde que o imóvel foi lacrado com cimento. A prefeitura ficou de dar uma resposta hoje sobre as reivindicações apresentadas pelos ex-moradores.

Relembre o caso
Conhecido popularmente como prédio ‘da Caixa’, com 394 apartamentos, ele foi interditado pelo MPRJ e a justificativa do poder público para a interdição seria a questão da insalubridade e risco para os moradores. Ao longo dos anos o prédio vem colecionando problemas que envolvem até mesmo polícia, tráfico de drogas e prostituição. A energia elétrica do prédio foi interrompida no dia 18 de março e o corte de água, no dia 1º de março.

No dia 7 de junho de 2019 foi cumprida a ação de despejo, determinada pelo TJ-RJ, no “Prédio da Caixa”. A ação contou com 50 policiais militares, 50 guardas municipais, 40 civis e dezenas de funcionários da Prefeitura de Niterói. Ao todo 1050 pessoas foram atingidas com a desocupação, registrados mais de dez atendimentos médicos em sua maioria de aumento de pressão arterial. Os móveis e pertences deixados pelos moradores que não tinham para onde ir foram levados para a sede do 12ºBPM (Niterói).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

4 + dois =