‘Prédio da Caixa’ reaberto para limpeza

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, obteve autorização, junto à 7ª Vara Cível do município, para que a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) realize a limpeza das áreas comuns do edifício popularmente conhecido como ‘Prédio da Caixa’, no Centro de Niterói, interditado desde junho de 2019 em virtude das precárias condições de segurança e habitação.

Em seu despacho, a magistrada Andrea Goncalves Duarte Joanes acatou pedido formulado pelo MPRJ após a reunião com diversos órgãos fiscalizatórios estaduais e municipais. Na reunião, realizada no último dia 2 de fevereiro, com a presença do MPRJ, de órgãos municipais, dos Bombeiros, da Polícia Militar, da 76ª Delegacia de Polícia Civil, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e de uma oficial de Justiça, ficou acordado que, devido à situação de insalubridade no local por conta da desocupação, é necessário que se faça a limpeza antes da realização da vistoria oficial no prédio.

Após o serviço, o MPRJ e os oficiais de Justiça elaborarão um calendário para que os moradores possam retirar os seus pertences e, neste momento, será efetuada pela Clin a limpeza da área privativa, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Concluída a fase de higienização e restituição dos pertences dos antigos moradores, será realizada vistoria no imóvel pelos seguintes órgãos: Defesa Civil Municipal, Vigilância Sanitária Municipal, Enel e Águas de Niterói.

COMO FOI A DESOCUPAÇÃO

No dia 7 de junho de 2019 foi cumprida a ação de despejo, determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Edifício Amaral Peixoto, conhecido como “Prédio da Caixa”, no Centro de Niterói. A ação contou com 50 policiais militares, 50 guardas municipais, 40 civis e dezenas de funcionários da Prefeitura de Niterói. Ao todo 1050 pessoas foram atingidas com a desocupação, registrados mais de dez atendimentos médicos em sua maioria de aumento de pressão arterial. Os móveis e pertences deixados pelos moradores que não tinham para onde ir foram levados para a sede do 12º Batalhão da Polícia Militar de Niterói, no Centro.

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