Preços altos levam Câmara a aprovar moção de repúdio contra supermercado

A Câmara de vereadores de Arraial do Cabo aprovou por unanimidade, ontem, moção de repúdio a uma rede de supermercado. A proposta partiu do vereador Sppencer Cardoso que, após apurar os preços e comparar com outros mercados do mesmo porte, constatou que os produtos comercializados em Arraial do Cabo são mais caros do que em outras cidades.

De acordo com a apuração feita pelo vereador itens como o arroz, por exemplo, custa R$ 22,90 o saco de cinco quilos na filial da cidade. Já em Cabo Frio o consumidor paga pela mesma marca e quantidade o valor de R$ 15,90.

A pesquisa, que não foi de encontro ao Procon, revelou também que na comparação de preços, a margarina também está mais cara na filial de Arraial. A diferença é de 43%, pois na cidade custa R$ 4,99 e em Cabo Frio R$ 3,49. O óleo de soja também tem o preço mais elevado em Arraial: no R$ 3,79 contra R$ 2,69 na cidade vizinha, uma diferença de 41%.

Durante o discurso de defesa da proposta na tribuna da Câmara, Sppencer citou o Código de Defesa do Consumidor, que afirma no artigo 39 que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços práticas abusivas como elevar sem justa causa o preço dos produtos.

Ele explicou também que o consumidor cabista está sendo prejudicado duas vezes: primeiro porque paga os preços mais altos do que em qualquer outra cidade e segundo porque é praticamente obrigado a comprar nesta rede de supermercado que tem três lojas na cidade, sendo o único de grande porte. “É inadmissível que uma empresa detentora de três mercados na cidade descumpra as leis e ainda tenha a prática de preços abusivos”, finalizou Sppencer.

Operação de Fiscalização

No último dia 13, o Procon de Arraial do Cabo, junto com a Vigilância Sanitária, a Fiscalização de Postura e apoio da Guarda Municipal, realizou uma operação de fiscalização de rotina. Nessa ação, como na anterior, o Procon agiu de forma instrutiva, informativa e pedagógica, porém nas visitas foram encontradas mercadorias inapropriadas para o consumo, que foram devidamente recolhidas e inutilizadas, tendo um mercado sido interditado por falta de alvará e licença para exercer as atividades comerciais pela Vigilância Sanitária. Os responsáveis dos respectivos mercados foram encaminhados para sede policial, autuados em flagrante pelo artigo 7, IX e parágrafo único da Lei 8.137/90 e artigo 66 da Lei 8.078/90, pagaram fiança e foram liberados.

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