Prazo para Licenciamento Anual é prorrogado para 31 de dezembro

A pandemia do coronavírus impactou muito setores e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), desde março, tem criado novas regras para garantir os serviços para veículos e de habilitações dentro de novos prazos. Agora o departamento prorrogou os prazos para o serviço de licenciamento anual para 31 de dezembro. A justificativa é evitar aglomerações nos postos em todo o estado, e para essa mudança foi levada em consideração a resolução 805/20, que foi editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início da pandemia, em março.

De acordo com nota do Detran terá a prorrogação por um ano na validade das habilitações, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 será aceito até a mesma data correspondente em 2021. O mesmo acontece com a renovação do documento vencido. Quem teve vencimento de 1º de janeiro de 2020 poderá renovar até 1º de janeiro de 2021. Porém, definiu nova data para o licenciamento anual, que agora pode ser feito até 31 de dezembro próximo, e para a Transferência de Propriedade, que terá calendário próprio no Rio de Janeiro. Já o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação continua suspenso.

Em relação as multas e suspensão do direito de dirigir os prazos para a defesa e recurso serão contados para infrações cometidas a partir dessa terça-feira (1). Com a normativa volta a valer o prazo normal da legislação. O departamento frisou que não é necessário uma corrida aos postos do Detran, já que é preciso respeitar as regras de saúde e distanciamento social para evitar a contaminação pela Covid-19.

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