Prazo para eleitores justificarem ausência nas eleições termina na quinta

Quem não foi às urnas nas últimas eleições municipais, em novembro passado, terá até dia 14, próxima quinta-feira, para justificar a ausência do primeiro turno, e 28 referente ao segundo turno. Quem não realizar o procedimento terá que pagar uma multa, que ainda terá o valor divulgado, e quem não justificar e nem pagar a taxa ficará sujeito a restrições. Essas restrições vão desde impedimento para ocupar cargos públicos até mesmo ser proibido de viajar para o exterior já que não conseguirá ter passaporte.

Nas eleições 2020 o número de abstenções foi recorde em níveis nacionais com 23,14% do eleitorado no primeiro turno e 29,5% no segundo. A abstenção na cidade do Rio ficou em 32,8%, e em Niterói foram 109.677 (28,03%) de abstenções. Ainda em relação à Niterói a cidade teve cerca de 390 mil eleitores, mais de 12 mil votaram em branco (cerca de 4,40%) e nulos foram 26.501 (9,41%).

Segundo nota a justificativa pode ser feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, pela internet ou de modo presencial no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Outras consequências para quem não justificar e não pagar a taxa, ou seja, não ficar em dia com essa documentação são: obter empréstimos nas autarquias, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, por exemplo.

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